Prefeito de Chapecó tem as contas bloqueadas pela Justiça

O prefeito de Chapecó, Luciano José Buligon (PSB), uma empresa e outras três pessoas tiveram as contas bloqueadas pela Justiça na semana passada. A decisão ocorre em função de um processo sobre a dispensa de licitação para a confecção do “Monumento do Centenário”, no valor de R$ 330 mil. O monumento instalado na Avenida Getúlio Vargas, no loteamento Avenida, conta com três estátuas de bronze em tamanho natural que homenageiam o industrial Plínio Arlindo de Nes, fundador da Chapecó Alimentos, o colonizador Ernesto Bertaso e o fundador da Aurora Alimentos, Aury Bodanese. As estátuas estão sobre um pedestal de 3,5 metros com 100 fotos que contam a história de Chapecó.

Desde o início o monumento vem causando polêmica na cidade. Alguns questionaram os homenageados e outros defenderam. O projeto chegou a ser encaminhado para a Câmara de Vereadores da cidade e, após alguns questionamentos, foi retirado. Depois o prefeito acabou autorizando a contratação da empresa 3MRC, de propriedade do empresário Mário Márcio Monteiro da Silva e que agencia o artista Roberto da Silva Claussen, por meio de decreto. A contratação ocorreu em junho.

Na época o prefeito justificou que o artista era reconhecido internacionalmente por seus trabalhos em bronze, era cadastrado na Unesco e o objetivo era que o monumento fosse tombado pela Unesco, por isso não precisaria de licitação. Também disse que o projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura.

Diante da polêmica o Ministério Público instaurou uma ação civil pública. Durante o inquérito foi apurado que o artista veio para Chapecó após o acidente com o avião da Chapecoense, ocorrido em 28 de novembro do ano passado, com a intenção de fazer um monumento em homenagem às vítimas.

O inquérito apurou que o Monumento ao Centenário foi sugerido pelo prefeito, inclusive com os nomes. Essa proposta já chegou praticamente pronta ao Conselho Municipal de Cultura. Dentro do Conselho até houve algumas discordâncias mas o projeto ficou aprovado. Lembrando que alguns dos componentes do conselho tem relação com a administração municipal.

“Os depoimentos colhidos no Inquérito Civil deixam claro que a ideia/iniciativa/escolha de homenagear ‘três específicas personalidades’ (Ernesto Bertaso, Plínio Arlindo de Nes, Aury Luiz Bodanese) na forma de esculturas em bronze e em tamanho real, partiu única e exclusivamente do prefeito Luciano José Buligon. Que, mediante contato prévio mantido meses antes com Roberto da Silva Claussen, desconsiderou totalmente a possibilidade de competição, decidindo por não abrir a outros artistas aptos a erigir os monumentos, a possibilidade de contratação” justifica o juiz Selso de Oliveira.

O magistrado também apontou falhas no processo de inexigilibidade como falta de parecer jurídico prévio, orçamento e fundamentação das razões da escolha.

“Ao que se ressai, em verdadeiro atropelo buscou-se dar ares de regularidade a um procedimento aparentemente inexistente (de dispensa de licitação)”, diz o magistrado na sentença.

Além de Buligon o juiz condenou a indisponibilidade dos bens de até R$ 990 mil de Riquelmo Bedin Filho (presidente da comissão de licitações), 3MRC Eventos e Decorações Ltda, Mário Márcio Monteiro da Silva (sócio da empresa) e Roberto da Silva Claussen (artista que executou a obra). O magistrado também suspendeu o pagamento do contrato.

Contrapontos

A prefeitura de Chapecó divulgou uma nota, em que afirma não ter ocorrido quaisquer irregularidades no processo de aquisição das estátuas. A administração conta ainda que não foi oficialmente notificada da decisão. A ação civil pública, que gerou a decisão liminar, teve origem no Ministério Público estadual.

“A administração municipal informa que está tomando conhecimento da ação pública e que o prefeito ainda não foi citado. Assim que isso ocorrer, apresentará sua defesa na Justiça. A administração municipal reforça, contudo, que os procedimentos adotados seguiram todos os trâmites legais, não havendo quaisquer irregularidades”, afirma a nota oficial.

O servidor municipal Riquelmo Bedin Filho disse que não tinha conhecimento da sentença mas que agiu dentro da legalidade no processo.

A reportagem tentou contato com a 3MRC Eventos e Decorações Ltda, em dois telefones indicados no site da empresa, mas ninguém atendeu.

Também tentou outros telefones, ente eles o do artista Roberto Claussen, na Prefeitura, mas a informação repassada é de que não havia o número.