O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), se comprometeu, em um acordo assinado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a pagar uma campanha informativa contra assédio eleitoral. A obrigação ocorre por ocasião das denúncias da Procuradoria contra ele por ter defendido, em vídeos em suas redes sociais à época das últimas eleições, que empresas orientassem funcionários a votar no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses registros foram excluídos de seus perfis.
Continua depois da publicidade
Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp
A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ocorreu no último dia 25 de maio, mas só veio a público nesta sexta-feira (23), divulgado pelo MPT em Santa Catarina (MPT-SC). O acordo foi firmado na Procuradoria de Chapecó, mas perante o Grupo Especial de Atuação Finalística do MPT (Geaf), uma espécie de força-tarefa nacional dedicada a casos que envolvem a prática de assédio eleitoral. Com a assinatura, as denúncias são arquivadas e deixam de avançar à Justiça.
Em caso de descumprimento, ainda que parcial, de qualquer obrigação, o TAC prevê pagamento de multa pelo prefeito no valor de R$ 50 mil.
O que diz o prefeito João Rodrigues
Ao NSC Total, o prefeito João Rodrigues afirmou ter concordado com os termos do acordo em respeito aos procuradores que se deslocaram a Chapecó para firmá-lo — o Geaf tem cinco membros de diferentes estados, tendo designado três deles para o TAC no Oeste catarinense.
Continua depois da publicidade
— Não há problema algum, jamais deixarei de colaborar fazendo uma campanha para um voto transparente, consciente, porque a pessoa tem o direito e a liberdade de escolher. Essa é a minha posição eterna — afirmou o prefeito de Chapecó, com a ressalva de que defende o ato de pedir voto, desde que não haja coação, o que configura assédio eleitoral.
— Defendo eternamente que todo e qualquer cidadão brasileiro possa orientar e pedir voto a quem quiser. Ora, nós vivemos em uma democracia. O que eu não defendo é que você chantageie, humilhe… e não é [só] empresário, é presidente de sindicato, empresário, dirigente político, prefeito. Não, não, jamais defenderei qualquer tipo de chantagem em troca de voto — completou Rodrigues.
Leia mais
Empresas investigadas em SC impõem voto em Bolsonaro, demissões e até visita a Michelle
Por que o TSE viu abuso econômico de Luciano Hang na eleição de Brusque