O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última quinta-feira manter a impugnação da candidatura do candidato a prefeito de Benedito Novo, Laurino Dalke (PMDB).
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Dalke, que tenta a reeleição, obteve 3.565 votos no município (53%) nas eleições de 7 de outubro e teve seu registro barrado com base na Lei da Ficha Limpa.
Condenado no Tribunal de Justiça em 2009 por crime ambiental, a candidatura de Dalke foi impugnada pelo juiz da 32ª Zona Eleitoral de Timbó a partir de um pedido feito pelo partido adversário no município, o PP. O prefeito recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), mas não conseguiu reverter sua situação, mantendo seu registro cassado por unanimidade.
Recorrendo ao TSE no início de setembro, Dalke chegou ao dia das eleições sem saber qual seria seu futuro. Agora, com a decisão monocrática de Marco Aurélio, seu advogado, Miguel Soar, pretende recorrer ao plenário e ao Superior Tribunal Federal (STF). Como Laurino obteve mais da metade dos votos válidos, se seu registro continuar barrado, ocorrerá nova eleição no município.
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– candidato sofreu uma condenação e teve uma pena pequena, de um ano e que acabou sendo substituída pelo pagamento de multa -, alega Miguel.
Ficha Limpa em SC
Em situação semelhante a de Laurino, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB) teve seu recurso negado em decisão monocrática pelo ministro Arnaldo Versiani, no início de outubro. Salvaro já tinha sofrido a impugnação em primeira e segunda instância por ter uma condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008. Ele obteve 86.016 votos (76,4%) dos votos em 7 de outubro.
Junto com Criciúma e Benedito Novo, outras sete cidades catarinenses aguardam decisões judiciais para conhecer seu novo prefeito.
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