Prefeito de Bela Vista do Toldo tem pedido de liberdade negado pelo STJ e segue preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL). Ele foi preso em julho após ser acusado de receptação de um veículo roubado e de participar de um suposto esquema de corrupção na prefeitura.

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Alberti foi preso preventivamente durante uma das fases da Operação Et Pater Filium, liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Canoinhas. A operação investiga suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, como corrupção, fraudes em licitações e peculato (desvio de valores ou bens públicos). O processo segue em sigilo. 

Ao julgar o pedido de liberdade de Alberti, o ministro Olindo Menezes destacou a manifestação apresentada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no habeas corpus, que argumentou que a prisão é necessária para “garantir a ordem pública e cessar a prática delitiva”.

— Quando a conduta criminosa é praticada contra a Administração Pública de forma reiterada, por grupo expressivo de pessoas, aparentemente estruturado e organizado, com a participação de servidores públicos e agentes políticos, e para lesar consideravelmente o Erário, justifica-se a prisão preventiva, a fim de garantir a ordem pública e cessar a prática delitiva, por demonstrar a periculosidade e o desprezo significativo pelo bem jurídico tutelado — disse o magistrado na decisão que negou o pedido.

Segundo o advogado de defesa do prefeito, Paulo Henrique Glinski, a defesa irá apresentar ainda essa semana um novo pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

No fim de agosto, o MPSC cumpriu um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão em Bela Vista do Toldo, no Planalto Norte do Estado, também envolvendo Alberti. 

Além do prefeito de Bela Vista do Toldo, também foi preso durante a operação Et Pater Filium, Orildo Antônio Servegnini, prefeito de Major Vieira e então presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Na ocasião, em agosto de 2020, o filho de Servegnini, Marcus Vinicius, também foi preso.

A quinta fase da operação Et Pater Filium, na qual Alberti foi preso, já originou o oferecimento de duas denúncias, que estão em tramitação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ainda sob sigilo.

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