Prefeito de Barra Velha anula 150 nomeações feitas no fim de 2012

Quem acompanha a vida política de Barra Velha, no Litoral Norte, sabe que não é de hoje que o antigo prefeito, Samir Mattar (PMDB), e o novo, Claudemir Matias Francisco (PSB), não se entendem, apesar de já terem trabalhado juntos como prefeito e vice.

Mas o estopim do péssimo relacionamento veio como um balde de água fria para a nova gestão. No dia 28 de dezembro, Mattar teria nomeado 150 pessoas que passaram em um concurso público realizado em 2010.

Segundo Matias, as nomeações ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de o concurso ter sido cancelado pela Justiça. Como primeira medida na Prefeitura, o novo prefeito revogou o decreto que validou o concurso.

No entanto, as 150 nomeações ainda têm pontos de interrogação. Como o site da Prefeitura (www.barravelha.sc.gov.br) permanecia fora do ar ainda ontem, o “Diário Oficial do Município” não pode ser consultado pelos candidatos. O próprio atual vice-prefeito, Fábio Brugnago (PP), disse que eles não possuem a lista oficial com os nomes de quem seriam os novos servidores.

– Não sabemos o motivo para estas nomeações. Com certeza, foi para conturbar a nossa gestão – criticou.

Segundo Matias, em 2010, o concurso realizado pelo governo foi anulado judicialmente em ação civil pública movida pelo Ministério Público, após uma série de denúncias relacionadas à contratação da empresa que fez as provas. Os servidores que chegaram a trabalhar foram afastados por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

– Como ele pode validar um concurso cancelado? E de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, ele não pode trazer despesas ao município em 180 dias antes do fim da gestão – lembrou o atual prefeito.

Com a resposta de que a Prefeitura passa por dificuldades financeiras, Matias revogou o concurso na última quarta-feira. Quem estiver entre os nomeados deve procurar a Procuradoria Jurídica do Município para mais informações. O ex-prefeito foi procurado pela reportagem na semana passada e ontem, mas o celular particular dele permaneceu desligado.

No ano passado, um concurso público que previa 548 vagas para a Prefeitura e fundações de Barra Velha também foi cancelado pela Justiça. Segundo a promotora Sandra Faitlowicz Sachs, as provas aplicadas em junho tinham questões iguais às realizadas em outras cidades no mesmo dia.