Prefeito de Balneário vira réu em ação de improbidade administrativa

O prefeito de Balneário Camboriú Edson Piriquito (PMDB) é um dos sete nomes que aparecem como réus em uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. A ação cível é decorrente da dispensa de licitação para o projeto executivo da Passarela da Barra, que, no entender do MP-SC, foi indevida e causou dano aos cofres públicos.

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A dispensa de licitação entregou para a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú (Compur) a responsabilidade de fazer o projeto, que, por falta de capacidade técnica, foi repassada a uma terceira empresa.

Além de Piriquito também integram a ação outras seis pessoas ligadas à administração pública: Niênio Gontijo, que na época presidia a Compur, Giovane da Silva Constante, engenheiro civil e então diretor técnico da Compur, Fabiane Pereira Sabchuk e Clarice Maria Galisa, pregoeiras, Antônio Cesário Pereira Júnior, ex-membro da Comissão de Licitação da prefeitura, e Lia Mara Silva de Souza, atual presidente da Comissão de Licitação.

O promotor Jean Forest, responsável pela moralidade administrativa, explicou que esta ação não está relacionada à denúncia criminal apresentada na semana passada em relação à Passarela da Barra, e afirmou que o processo não tem sequer provas decorrentes da Operação Trato Feito.

Os nomes dos denunciados na ação criminal (a que contém as denúncias e que é decorrente da operação) ainda não foram divulgados pelo Ministério Público.

Obra soma atrasos e aditivos

Com cerca de três anos de atraso para a entrega, a construção da Passarela da Barra segue a passos lentos desde setembro de 2014, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) deflagrou a operação Trato Feito.

O secretário de Planejamento, Fabio Flor, evita fixar uma data para a conclusão da obra.

_ Não vou ser irresponsável de dar prazo. Temos cobrado e cobrado muito. Não está a pleno vapor, mas está acontecendo _ argumenta.

Segundo ele, a Helpcon _ construtora responsável pela execução da passarela _ enfrenta dificuldades financeiras desde a operação e, por isso, trabalha devagar.

Flor informa que nesta semana os operários estão trabalhando no tratamento das soldas. Mais da metade já teria sido tratada. O reboco da parte interna, colocação de cerâmica, instalação do forro, parte elétrica, os elevadores e a pintura já foram concluídos.

– A empresa está adquirindo as tintas para pintar a passarela por fora, o que vai ser feito após o término do tratamento das soldas – afirma.

Orçada inicialmente em R$ 22 milhões, a obra sofreu nove aditivos e, conforme o secretário de Compras, Mário Sergio Teixeira, o valor gasto deve chegar em aproximadamente R$ 28,7 milhões. A intenção da prefeitura é tornar a passarela um novo ponto turístico de Balneário. O espaço será uma espécie de mirante, que terá vista para os dois lados da cidade. Outro objetivo é atrair os turistas para o bairro da Barra, o mais tradicional do município.

CONTRAPONTOS

Edson Renato Dias (Piriquito)

O prefeito afirma que “entende e respeita o trabalho do Ministério Público, mas que sob a ótica técnica e jurídica não há problema na dispensa de licitação”. Segundo Piriquito, essa foi a única dispensa de licitação feita nos dois mandatos dele. Na ocasião, a Compur _ empresa pública_ que ficou responsável pelo projeto, licitou outra empresa para fazer o projeto executivo da Passarela da Barra.

– Vou conseguir provar que não houve dano ao erário público. Vou constituir advogado e vou responder. Esse é o ônus de ser prefeito – diz.

Niênio Gontijo (na época presidia a Compur)

A reportagem de O Sol Diário não conseguiu localizar Gontijo nem o advogado dele, Oswaldo Horongozo Filho, para ouvir a versão dele sobre a dispensa da licitação.

Giovane da Silva Constante (na época diretor técnico da Compur)

A reportagem de O Sol Diário não conseguiu localizar Constante nem o advogado dele, Diego Montibeler, para ouvir a versão dele sobre a dispensa da licitação.

Fabiane Pereira Sabchuk (pregoeira)

A reportagem de O Sol Diário não conseguiu localizar Fabiane para ouvir a versão dela sobre a dispensa da licitação.

Clarice Maria Galisa (pregoeira)

A reportagem de O Sol Diário não conseguiu localizar Clarice para ouvir a versão dela sobre a dispensa da licitação.

Antonio Cesario Pereira Junior, ex-membro da Comissão de Licitação da prefeitura

A reportagem de O Sol Diário não conseguiu localizar Pereira Junior para ouvir a versão dele sobre a dispensa da licitação.

Lia Mara Silva de Souza (presidente comissão de licitação)

A reportagem de O Sol Diário não conseguiu localizar Lia para ouvir a versão dela sobre a dispensa da licitação.