Prefeito critica CPI do lixo e defende terceirização de coleta em Florianópolis: “Valeu a pena”

O prefeito Topázio Neto (PSD) manifestou contrariedade à eventual abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores, para investigar o suposto esquema de corrupção na coleta de lixo em Florianópolis, revelado pela Operação Presságio. Em entrevista ao programa “Conversas Cruzadas”, conduzido pelo jornalista Renato Igor na CBN Floripa e com participação do NSC Total, nesta terça-feira (23), ele ainda defendeu a terceirização do serviço.

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— Uma CPI na Câmara neste momento é uma CPI política. O que uma CPI na Câmara vai conseguir investigar que a polícia não investigou? Então, querer em um ano eleitoral fazer uma CPI para investigar algo que já está no âmbito do judiciário, que já se quebrou o sigilo bancário e telemático dos envolvidos, é um palanque político — disse Topázio.

O pedido de CPI partiu do vereador Afrânio Boppré (PSOL), de oposição à gestão Topázio, na última quinta (18), quando dois secretários foram alvos de busca e apreensão. Dos 23 parlamentares, seis apoiaram a iniciativa desde então. São necessárias oito assinaturas para instaurar a apuração.

Prefeito defende regularidade de contrato

O caso discutido também na Câmara, que teve dois servidores comissionados entre os alvos de buscas, envolve um suposto beneficiamento dado por agentes públicos, em troca de propina, à empresa Amazon Fort para que ela fechasse contratos emergenciais, sem licitação, de coleta de lixo em Florianópolis.

O primeiro dos contratos foi fechado em 2021, para que a Amazon Fort assumisse atribuições da Comcap durante uma greve. A assinatura do acordo ocorreu, no entanto, um dia antes da paralisação dos trabalhadores. Além disso, a empresa, sediada em Porto Velho (RO), anunciava já no fim do ano anterior vagas de trabalho em Florianópolis, o que também gerou suspeita da Polícia Civil.

Foram feitos mais três aditivos para estender o serviço, o último deles em 11 de julho de 2022, já sob a gestão Topázio. Na entrevista à CBN, o prefeito defende que ao menos o contrato em si foi regular.

— Eu acredito que o contrato foi feito dentro da legislação, ele foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado, e ele está ok. Se houve algum outro tipo de relação fora do contrato, é o que a polícia está investigando. E se ela chegar a indícios e provar, quem cometeu o erro fatalmente será punido — disse Topázio, segundo o qual os dois ex-secretários alvos da Operação Presságio (Fábio Braga, do Meio Ambiente, e Ed Pereira, do Turismo) gozavam de confiança da prefeitura até então.

Terceirização da coleta de lixo

O prefeito de Florianópolis afirmou ainda defender o processo de terceirização da coleta de resíduos sólidos na cidade, apesar da suspeita de corrupção no contrato.

— Valeu a pena, e eu faria a terceirização hoje em dia. A cidade não pode ficar na mão de um sindicato, que é o sindicato que controla os trabalhadores da Comcap e que, ao longo dos anos, com a desculpa de que era um serviço público, fazia duas greves por ano — disse Topázio, em referência ao Sintrasem. A entidade afirma que a terceirização é um “prato cheio para a fraude”.

— Quem estivesse sentado na cadeira do prefeito saberia que não teria como aguentar mais a chantagem que a Comcap fazia em cima da gente. A Comcap tinha 100% do lixo. Quando ela fez uma greve de dez dias, nós tínhamos milhares de toneladas de lixo. Quando entrou a Amazon, a empresa terceirizada, ela começou a recolher em um nível muito pequeno, porque estava começando na cidade. Imagina o que é uma empresa que não operava na cidade vir para cá, trazer caminhões, contratar as pessoas, treinar, capacitar e começar a recolher o lixo. Então, aqueles que fazem crítica da terceirização, deveriam dar dois passos para trás e entender os motivos disso, que foi a ineficiência e a chantagem que o sindicato fazia em cima da prefeitura — argumentou o prefeito à CBN Floripa.

Topázio afirmou, no entanto, que não pretende estender a terceirização da coleta, o que ocorre hoje no Norte da Ilha, no Continente e em parte do Centro. A Comcap, além de coletar os resíduos sólidos no Sul da Ilha, também cuida da limpeza pública de toda a cidade, o que foi elogiado pelo prefeito. A prefeitura também não prevê novos concursos para a autarquia pública, segundo ele.

Função de núcleo anticorrupção

Ainda à CBN Floripa, Topázio defendeu a existência do núcleo anticorrupção na prefeitura, anunciado por ele em janeiro do ano passado, apesar de a iniciativa ter sido pega de surpresa desde então por dois escândalos de suspeita de corrupção: este mais recente, envolvendo a coleta de resíduos sólidos, e um outro que veio à tona em setembro do ano passado, sobre cobrança de propina a construtores.

— Os dois processos correram em segredo de Justiça, então tanto esse quanto o anterior eram sigilosos, ninguém sabia, a não ser a polícia e o promotor. Nesse caso, o núcleo anticorrupção não tem como saber. Agora, o núcleo faz um trabalho belíssimo em parceria com a polícia, evitando que novos processos se façam de maneira errada. Vou dar um exemplo: o núcleo anticorrupção está estudando agora as fraudes que foram tentadas no processo de seleção de ambulantes para a praia. Nós recebemos diversos documentos falsificados que o núcleo está estudando, indicando para a Polícia Civil — afirmou.

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