Prefeito de Chapecó é investigado por pedir que empresas orientem voto

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), é investigado por orientar empresas a pedirem a funcionários votos no presidente Jair Bolsonaro (PL). Após ser acionado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), ele defendeu publicamente a prática, em vídeo nas redes sociais, reforçou o pedido para que empresários atuem em favor do presidente e disse não ter medo de processo nem de ser preso.

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A investigação veio à tona na última sexta-feira (21), quando o MPT-SC emitiu uma recomendação para que Rodrigues se abstenha de orientar empresas a induzir ou influenciar o voto de seus funcionários. 

O MPT atua em casos em que há suspeita de coação, uso de violência ou intimidação, além de ameaça, concessão ou promessa de benefícios no ambiente de trabalho em troca de votos. As práticas podem configurar assédio eleitoral ou abuso de poder econômico pelo empregador, o que é uma violação trabalhista, além de crime eleitoral.

A recomendação foi revelada pela agência Reuters em reportagem republicada por diversos portais no país, entre eles o UOL e o Terra. No sábado (22), Rodrigues publicou vídeo em que menciona as duas publicações, se diz surpreso com a investigação, mas afirma ter, sim, orientado o pedido de votos a Bolsonaro.

— Quero orientar a todos os empresários do Brasil, a todos os produtores rurais de pequeno, médio e grande porte, a todas as agroindústrias, a todas as famílias, eu quero pedir a você que oriente e peça voto ao seu colaborador — diz no vídeo.

— Peçam voto mesmo. É um direito que nós brasileiros temos, e ninguém vai nos calar. ‘Ah, vão processar’… que processe. Prefiro responder a 10 processos do que ser um covarde — emenda o prefeito bolsonarista na publicação da rede social. 

— Eu não estou falando em você ameaçar o seu funcionário, não é isso, não. Agora orientar para o futuro do seu negócio é a sua obrigação. É a liberdade que nós temos, e essa ninguém nos caça. ‘Ah, mas ser preso’… já fui, não tenho medo disso, não.

Apesar da ponderação para que empresários não ameacem funcionários, o próprio prefeito de Chapecó foi orientado pela recente recomendação do MPT-SC a se abster de perseguir ou discriminar servidores públicos municipais por convicção política, o que pode configurar assédio eleitoral em caso, por exemplo, de ameaça de perdas de benefícios e alteração das funções desempenhadas por cada um.

O documento da Procuradoria também prevê que seja divulgado material sobre a ilegalidade de condutas de assédio eleitoral nas dependências da prefeitura, em canais de comunicação internos e grupos de WhatsApp de servidores.

Ao NSC Total, João Rodrigues disse não adotar práticas de assédio na prefeitura e não ter entendido por qual razão essa orientação constava na recomendação do MPT-SC.

Ele também reforçou ser contra ameaças em empresas por conta das eleições de 2022 e disse ter reunido cerca de 70 empresários bolsonaristas na semana anterior, em encontro que despertou a investigação do MPT-SC, para orientá-los sobre como pedir votos.

— Você nunca vai conquistar um voto ameaçando o sujeito, pressionando, você tem que convencê-lo. E é convencendo com os seus argumentos. Eu sou completamente contra qualquer tipo de ameaça e de chantagem. Não compartilho disso — disse Rodrigues, antes de contestar a competência do MPT-SC em acioná-lo no caso.

— Eu acho que é um equívoco. Como é que o Ministério Público vai acionar um prefeito proibindo ele de pedir votos? — questionou.

O prefeito de Chapecó também disse entender ser assédio eleitoral o que ocorreu na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde estudantes fizeram paralisação no último dia 18 em apoio ao ex-presidente Lula (PT) e em repúdio aos cortes de verba nas universidades federais.

O ato não se deu, no entanto, por ordem da administração central da UFSC, mas por iniciativa de alunos do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Veja a íntegra da recomendação do MPT-SC ao prefeito João Rodrigues:

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