Uma construtora em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, se comprometeu, em acordo com o Ministério Público estadual (MPSC), a reduzir de 20 para 11 andares o projeto de um prédio ainda em execução. O trato encerrou uma ação civil pública que questionava o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do edifício, que não ouviu os vizinhos diretamente afetados pela obra, descontentes com o iminente bloqueio de luz do sol pela construção.
Continua depois da publicidade
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
Em fevereiro, a Promotoria em Chapecó havia obtido judicialmente a suspensão do empreendimento da ABP Engenharia, que, após isso, buscou o MPSC disposta a ajustar o projeto. Houve então a redução de nove andares, o que deixará o prédio com área total inferior a 5 mil m² — com isso, fica dispensado o EIV.
Se a construção ultrapassar, no entanto, essa marca de 5 mil m², serão necessárias a reapresentação e reaprovação do estudo de impacto. O prazo para as adequações é de 180 dias.
— Mesmo quando se dispensa EIV, é necessário que a prefeitura analise o projeto para evitar danos aos direitos da vizinhança. Se um prédio novo não pode ter cômodos insalubres, também um prédio já existente não pode vir a perder a iluminação natural com uma nova construção ao seu lado — diz o promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.
Continua depois da publicidade
O município de Chapecó, sob gestão João Rodrigues (PSD), que aprovou o EIV questionado pelo MPSC na Justiça, concordou com o acordo recém-celebrado e vai fiscalizar o cumprimento dele.
Caso não haja atendimento aos prazos, a construtora ficará sujeita a multa diária de R$ 500. Já se houver desumprimento da limitação de 11 andares, a empresa terá que pagar multa no valor de R$ 2 milhões.
A reportagem procurou a ABP Engenharia, que comunicou que enviaria eventual posicionamento sobre o tema até esta terça (28). Caso haja manifestação, este texto será atualizado.
Leia mais
Produção de alho em SC supera as últimas oito safras, mas preço segue em baixa