Prédio do Centro Administrativo Municipal de Santa Maria não tem plano de prevenção contra incêndio

Três prédios, três problemas. O edifício onde funciona a administração central da prefeitura, no Centro de Santa Maria, não tem plano de prevenção contra incêndio. Na mesma rua, a Venâncio Aires, o prédio onde funciona o gabinete do prefeito também está irregular: o alvará de prevenção e proteção contra incêndio está vencido desde 26 de janeiro – um dia antes da tragédia – e os extintores de incêndio desde fevereiro de 2011. O alarme de incêndio também está desligado no local.

Já o prédio onde funciona a Delegacia Regional da Polícia Civil, que concentram as investigações da tragédia, também está com o mesmo alvará vencido desde 4 de janeiro deste ano. O síndico do edifício – que também é residencial – alega já ter feito a solicitação de renovação do documento ao Corpo de Bombeiros e está no aguardo da chegada de uma equipe que fará a nova vistoria na estrutura.

– Procurei os bombeiros um mês antes do alvará vencer, mas fui orientado a voltar lá só quando faltasse uma semana para o prazo. Esse seria o procedimento e não haveria problema. Foi o que eu fiz – explica o síndico Ricardo Rondinel.

Segundo ele, é necessário fazer quitar uma taxa de cerca de R$ 350 antes de agendar a nova vistoria técnica. Embora o boleto bancário vencesse nesta sexta-feira, Rondinel fez o pagamento entre os dias 23 e 24 de janeiro. Agora, aguarda a visita dos bombeiros, que deve ocorrer de 30 a 40 dias.

Já no prédio do Centro Administrativo Municipal, o plano de prevenção contra incêndio inexistente está recém sendo providenciado. Segundo o secretário de gestão, Antonio Carlos de Lemos, município definiu a elaboração do documento em três etapas. A primeira foi feita em 2010, quando foram instalados extintores de incêndio, corrimão metálico, janela basculante, portas metálicas e portas corta-fogo. A segunda, em 2011, providenciou a instalação elétrica dos equipamentos de alarme, iluminação de emergência e pára-raios.

A implantação da última etapa ainda está em andamento. Trata-se de uma escada de emergência e ventilação, cuja instalação – na lateral do prédio, ao lado do estacionamento – ainda está em fase de estudos. De acordo com Lemos, a previsão é abrir a licitação do projeto e da obra em até 45 dias, em caráter emergencial.

– Queremos estar com esse plano em mãos ainda no primeiro semeste. Só depois dele estar consolidado é que poderemos pedir o alvará – conta.

Já a respeito do prédio onde fica o gabinete do prefeito – que está com o alvará e os extintores vencidos -, a prefeitura irá se manifestar oficialmente à tarde. Porém, o secretário de Gestão adiantou que não tinha conhecimento das irregularidades e que os Bombeiros não entraram em contato para alertar sobre a renovação dos documentos, como costumam fazer.