O Procon estadual divulgou nesta manhã uma pesquisa de preços dos materiais escolares na Grande Florianópolis. Entre 7 a 9 de janeiro, foram consultados valores da lista nas lojas Papelaria Kobrasol, Big, Havan, Americanas, Livraria Catarinense, BV Papelaria e Milium.
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Com base nos menores preços encontrados em cada loja, a pesquisa identificou variações de até 1.070,5% nos valores dos produtos entre uma papelaria e outra. A diferença citada foi no preço da borracha branca, que foi de R$ 0,17 a R$ 1,99.
Entre as variações mais altas nos produtos mais baratos de cada loja, também estão a do preço do dicionário de inglês (925,7%) e a do caderno de caligrafia (892,8%).
>> Confira no link a pesquisa completa
Incluir itens de uso coletivo na lista de material escolar é ilegal
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O Procon/SC chamou a atenção ainda para a ilegalidade da cobrança de itens de uso coletivo na lista de material escolar.
A lista de uma escola particular de Florianópolis, segundo o Procon, solicita, entre os 29 itens, um pacote de papel higiênico e 100 folhas de papel ofício. Outra escola pública estadual pede 200 folhas de papel sulfite A4.
O órgão informa que ambas as listas estão disponíveis para os pais em uma livraria na movimentada rua Felipe Schmidt, no Centro da Capital.
No entanto, o Procon avisa que tais itens não podem mais ser cobrados pelas escolas na lista do material escolar. A lei 12.886/2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 27 de novembro, proíbe a exigência dos itens de uso coletivo, como materiais de escritório ou de limpeza. Segundo a norma, a exigência é abusiva e os produtos devem ser de responsabilidade das escolas.
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