Com a temporada, cresce a procura por estacionamentos nas praias de Florianópolis. No passado, houve flagrantes de preços abusivos e, para evitar excessos, o Procon fiscaliza durante todo verão diversas regiões da capital.
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Até esta sexta-feira (17), a média de preços para estacionar nas praias de Florianópolis estava entre R$ 15 e R$ 20 ao dia ou R$ 5 a hora. Os 30 estacionamentos, instalados nas praias, estão sendo visitados pela fiscalização da prefeitura nesta quinta(16) e sexta em todas as regiões da Ilha.
Em 2019, oito estacionamentos foram notificados pela fiscalização, um deles foi flagrado cobrando R$ 100 a diária. O Código de Defesa do Consumidor classifica como Prática Abusiva “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. O histórico de cada estacionamento está sendo documentado pelos fiscais para avaliar oscilações de preços.
– O Procon não regulamenta preços, por isso, não temos tabela, mas o Código de Defesa do Consumidor não aceita quando há lucro excessivo. Se num dia o preço é R$ 15 no outro é R$ 40, isso é lucro abusivo. Então, a gente abre processo administrativo e pode interditar o estabelecimento – explicou o Secretário Adjunto de Defesa do Cidadão, Rodrigo Cássio.
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Como proceder diante de preço abusivo:
– Se não tiver onde estacionar, tente negociar com o estabelecimento;
– Se não houver negociação, ligue 48 3131 5319 ou 48 3131 5300 e acione a fiscalização;
– Registre o preço em foto ou vídeo para fundamentar denúncia posterior;
– Denuncie pelo site da prefeitura ou pelo e-mail fiscalizacao.procon@pmf.sc.gov.br.
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