Atendentes de farmácias e drogarias estão autorizados a receber denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (22) e é válida em Santa Catarina enquanto durar o decreto de calamidade pública para o enfrentamento da Covid-19.
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> Confira as farmácias em SC que recebem denúncias de violência contra a mulher
As denúncias recebidas pelos estabelecimentos devem ser encaminhadas imediatamente pelo atendente que recebeu a informação às autoridades competentes, como polícias Militar e Civil.
A comunicação sobre a violência pode ser feita presencialmente em uma delegacia mais próxima ou pelo número 181 do Disque Denúncia.
O decreto também autoriza o profissional a passar as informações do denunciante, como nome, endereço e contato, através do Whatsapp ou do Telegram da Polícia Civil de SC.
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Confira abaixo outros canais de denúncia:
Como pedir ajuda na farmácia
Para garantir a segurança da vítima e a discrição sobre o fato, um código foi criado para a pessoa que fizer a denúncia. Basta falar ao atendente “Preciso de máscara roxa” para receber ajuda.
O decreto tem validade durante a vigência do estado de calamidade pública em Santa Catarina em decorrência da pandemia de coronavírus ou de outro dispositivo que venha a complementá-lo ou substituí-lo.
Além disso, há outro projeto no mesmo formato no Estado: o sinal vermelho. A ação foi lançada em junho, através de uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
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Nesse caso, a mulher agredida pode se dirigir até uma farmácia ou drogaria previamente cadastrada no programa e, com um batom vermelho ou qualquer outro material que tenha disponível em mãos, desenhar um “X” na palma da mão ou num pedaço de papel. Depois, basta mostrar a um atendente, que acionará a Polícia Militar.
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