O prazo para solicitar transferência temporária de local ou seção de votação nas Eleições Municipais de 2024 termina nesta quinta-feira (22). A mudança deve ser dentro do mesmo município em que os eleitores estão inscritos, e só é válida em alguns casos, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A transferência temporária é exclusivamente para as pessoas que têm necessidade de votar em seções eleitorais diferentes daquelas que estão registradas. Além disso, o serviço só pode ser solicitado por quem está em situação regular no cadastro eleitoral.
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Os locais de votação para transferência temporária podem ser verificados em um simulador no site do TSE. O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro.
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Quem pode solicitar a transferência temporária
Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação
Sob supervisão dos tribunais regionais eleitorais (TREs), juízes serão responsáveis por disponibilizar seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação.
De acordo com o TSE, a ação quer garantir o direito ao voto para adolescentes custodiados com mais de 16 anos, além dos presos provisórios, ou seja, que não têm condenação criminal transitada em julgado. A transferência temporária acontece somente se eles manifestarem interesse em realizá-la.
Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço
Eleitores pertencentes aos quadros das Forças Armadas (FFAA), das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e Judicial), do Corpo de Bombeiros e das Guardas Municipais, bem como os agentes de trânsito que estiverem em serviço da data do pleito poderão solicitar a transferência temporária.
A solicitação pode ser feita por um formulário da Justiça Eleitoral, que deve conter o número do título, o nome, o local de votação desejado, os turnos em que a pessoa votará e a assinatura do interessado. Até o dia 22 de agosto, o documento já deve ter sido encaminhado pelas chefias ou pelos comandos dos órgãos, que, juntamente com o pedido, devem anexar cópia da documentação necessária.
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Caso não haja vagas no local solicitado, os agentes de segurança serão transferidos para a seção mais próxima.
Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
Caso os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida não tenham alterado o local de votação até o dia 8 de maio — prazo final antes do fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2024 — eles poderão solicitar a transferência temporária para outra seção eleitoral até o dia 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral.
Para fazer a solicitação, é necessário um documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção.
Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou moradores de assentamentos rurais
Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais também podem solicitar transferência temporária. Em qualquer cartório eleitoral, esses eleitores podem solicitar a medida por meio da apresentação do documento oficial com foto e da indicação do local em que pretendem votar.
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Juízes eleitorais, juízes auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais
Os juízes eleitorais, juízes auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais também podem optar por votar em lugares diferentes dos que estão registrados. Para fazê-lo, os eleitores devem preencher um formulário que contém o número do título, órgão de origem, lotação funcional e função a ser exercida na eleição. O documento pode ser apresentado em qualquer cartório eleitoral até o dia 22 de agosto.
*Sob supervisão de Andréa da Luz
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