O Banco Central do Brasil (BC) anunciou que os clientes que possuem dinheiro no Sistema de Valores a Receber (SVR) têm até quarta-feira (16) para sacar o valor. Conforme a instituição, ao menos R$ 8,6 milhões estão disponíveis para resgate. As informações são do g1.
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A medida começou a valer em 16 de setembro a partir da sanção da Lei nº 14.973/2024, pelo presidente Lula (PT), que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024. O prazo era de 30 dias para o resgate.
O sistema permite consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas que deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
Como consultar os valores a receber no Banco Central do Brasil
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O dinheiro que não for resgatado poderá ser incorporado ao Tesouro Nacional, conforme aprovado pelo Congresso em setembro.
De acordo com nota enviada ao g1, o Ministério da Fazenda afirma que os clientes poderão contestar o recolhimento dos valores pelo Tesouro em até 30 dias, a partir da publicação de edital pela pasta. Os valores só serão incorporados à Fazenda após o fim deste período se não ocorrer nenhuma manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos.
Para os que desejam sacar o valor, haverá um prazo de seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento do direito ao dinheiro. O Ministério reitera, ainda, que não há necessidade de reconhecer o ato como um confisco.
Milhões a serem recebidos
De acordo com o Banco Central, 940.024 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,2 milhões têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos. A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 33 milhões.
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O BC ainda informou que uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões para receber, valor mais alto identificado até agora entre pessoas físicas. Já entre as pessoas jurídicas, a cifra mais alta disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.
O maior resgate feito por uma pessoa física, até agora, é de um total de R$ 2,8 milhões, realizado em julho de 2023. O segundo valor é de R$ 1,6 milhão, feito em março de 2022. Enquanto o terceiro lugar não atinge a casa do milhão, sendo de R$ 750 mil, que foi resgatado em março de 2023.
Entre as pessoas jurídicas, o maior valor foi de R$ 3,3 milhões, resgatado em março de 2023. Em junho de 2023 foi feito o resgate do segundo maior valor, de R$ 1,9 milhão. Enquanto o terceiro lugar possuía R$ 610 mil, resgatado em setembro de 2024.
Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:
- Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas | 1,80% do total;
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas | 9,94% do total;
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas | 25,05% do total;
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 33.054.663 contas | 63,21% do total.
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Como consultar valores a receber
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o no site do próprio Sistema de Valores a Receber.
Os valores serão encaminhados para aqueles que disponibilizarem uma chave PIX válida pelo Banco Central. Caso não tenha nenhuma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento ou criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
Para aqueles que querem receber valores de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, basta entrar em contato com as instituições em que possuem os valores e verificar os procedimentos.
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Tome cuidado com golpes
O Banco Central não encaminha links, nem entrará em contato com nenhum cliente. Então, evite clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. Além disso, a instituição não pede qualquer tipo de pagamento para acessar o valores e reforça que não existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito.
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