Acaba na terça-feira da semana que vem o prazo para contribuintes que têm interesse em participar do programa especial do governo do Estado de ajuste de dívidas de ICMS. A adesão pode ser feita nas repartições da Secretaria da Fazenda ou no site www.sefaz.rs.gov.br. Até a última sexta-feira, o pagamento de mais de R$ 1 bilhão de ICMS em atraso já havia sido negociado.
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O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, recomenda que os contribuintes não deixem passar essa oportunidade única de fazer a regularização, negociando o mais cedo possível, evitando as filas e o congestionamento de sistemas, no caso de quem pretende fazer o enquadramento pela internet.
O programa Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
Descontos sobre a multa Pagamento
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50% À vista
40% Até 12 parcelas
30% De 13 a 24 parcelas
20% De 25 a 36 parcelas
Sem desconto De 37 até 120 parcelas