Prazo para Estado realizar recuperação do Case de Joinville é prorrogado por mais 30 dias

O prazo para solução dos problemas estruturais no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Joinville, foi prorrogado para 15 de maio. A decisão, assinada pelo juiz Márcio Renê Rocha, titular Vara da Infância e da Juventude de Joinville, prorrogou o período para que o Estado possa providenciar todas as reformas de recuperação do espaço. A unidade socioeducativa continua parcialmente interditada desde outubro do ano passado e já passou por algumas reformas neste período.

Em janeiro deste ano, o magistrado já havia determinado um novo prazo para o governo estadual realizar as adequações, por causa da mudança de governo. De acordo Rocha, o novo limite para resposta do Estado prorrogado em 30 dias, a pedido do Departamento de Administração Socioeducativa (Dease). Algumas melhorias já foram realizadas, mas ainda está pendente a análise sobre a recuperação ou demolição das casas condenadas – que estão sem condições de uso e ficam na parte mais baixa do terreno.

O novo prazo foi estipulado para que a próxima etapa da recuperação seja decidida, já que para análise dos espaço condenado será necessário contratar uma empresa especializada no serviço. Somente após as melhorias é que o Case poderá ser desinterditado totalmente. Atualmente, a unidade atende 41 adolescentes infratores, mesmo tendo sido construído com capacidade para abrigar 70 jovens.

Os problemas estruturais no espaço são relatados desde a inauguração em 2014, quando teve investimento de R$ 8 milhões. As 70 vagas previstas no projeto nunca foram totalmente ofertadas, por causa das falhas na construção. Esta não primeira vez que o Case de Joinville é interditado. Em 2016, a Defesa Civil impediu a entrada de novos detentos por causa de rachaduras e trincas, que eram resultado de desníveis no piso.

A unidade socioeducativa passou por reforma recentemente, com obra iniciada em 31 de janeiro e contrato no valor de R$ 52.952,32. Agora, segundo o sistema de obras do governo do Estado, em março foi feita a contratação de empresa para realizar a instalação de gerador e iluminação na muralha do Case. O contrato tem previsão de conclusão em 13 de maio de 2019.

Em nota, o Diretor do Dease, Zeno Tressoldi, informa que o Estado está trabalhando para cumprir os prazos judiciais previsto no acordo com o Poder Judiciário.