Prazo para cadastro de ambulantes em Navegantes vai até dezembro

O prazo para a emissão de alvará de licenciamento para trabalhar como ambulante na temporada – entre 16 de novembro e 31 de março – em Navegantes, termina em 20 de dezembro. Os vendedores deverão procurar a prefeitura no setor de alvarás e a validade do licenciamento é de três meses.

Para retirar o documento, é necessário preencher o requerimento e apresentar os documentos pessoais e comprovante de residência. Se o produto da venda for perecível, necessitará de alvará sanitário. Já se o estabelecimento for fixo, deverá ser apresentado o contrato de locação do imóvel ou autorização do dono. E em casos de risco inerente, é obrigatório o licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Antônio Carlos Carmona, o alvará de licenciamento é intransferível e será dado individualmente. Também não haverá prorrogação do prazo das inscrições, nem outra possibilidade de obtenção de alvará para as atividades dos vendedores ambulantes.

Vale ressaltar que os vendedores que forem flagrados comercializando produtos na temporada sem o devido licenciamento serão notificados e obrigados a se retirar do local de venda. Se houver reincidência, a mercadoria será apreendida pela fiscalização. Mais informações pelo 3342-9548.