Encerra nesta quarta-feira (17), o prazo estabelecido pela Justiça Federal para que a prefeitura de Florianópolis faça adequações no terminal desativado do bairro Saco dos Limões. O objetivo é garantir que o espaço tenha condições para hospedar de forma provisória os indígenas que vêm à cidade vender artesanato no verão.
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O terminal é usado como abrigo há anos, embora não ofereça estrutura mínima, enquanto a capital não dispõe de uma casa de passagem indígena.
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Numa audiência na última quinta-feira (11), o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, estabeleceu esta quarta como prazo final para que a prefeitura conclua melhorias no Tisac, como colocação de chuveiros, pias, torneiras, portas, caixa d’água, coletores para lixo e os equipamentos necessários para o alojamento provisório.
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No acordo, ficou definido que as adequações necessárias seriam listadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), com a participação das famílias que usam o local, acompanhadas de um funcionário do município. Os indígenas se comprometeram a deixar o terminal até 30 de março e que, no máximo, 40 pessoas usariam o espaço.
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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que participou da audiência, o evento teve a presença de representantes dos indígenas, da prefeitura, da Funai e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Na ocasião, a prefeitura se comprometeu a apresentar em 30 dias uma proposta definitiva para a Casa de Passagem Indígena.
A reportagem da CBN Diário não conseguiu contato com a Funai e a prefeitura prometeu um retorno a respeito do andamento das adequações no abrigo provisório.
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A construção de uma casa de passagem para os indígenas é uma reivindicação antiga. Em 2018, o MPF já havia firmado um acordo com a prefeitura para adequar a área do terminal, para servir de abrigo provisório, o que não cumprido.
O terreno ao lado do terminal foi cedido pela União, segundo o MPF, para construção da casa de passagem, mas o município tem alegado alteração de zoneamento, e que isso impossibilita a área para a obra.
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