O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão dos editais para engordamento das praias de Ingleses e Jurerê, em Florianópolis. Segundo o órgão há indícios de sobrepreço no custo da mobilização e desmobilização das dragas.
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O Conselheiro Cesar Filomeno Fontes, relator da decisão, explica que as conclusões têm base nos apontamentos da Diretoria de Contratações e Licitações (DLC). O órgão indicou que os valores orçados apresentam sobrepreço de R$ 4.172.151,76 em cada um dos editais.
– (…) a Prefeitura Municipal de Florianópolis está lançando dois objetos em separado sem considerar qualquer vantagem na aglutinação dos serviços para economizar com o custo de mobilização e desmobilização – apontou Filomeno.
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Conforme o TCE, o orçamento previu um custo de R$ 6.329.661,73 para mobilização e desmobilização das dragas para cada uma das praias, valor que corresponde a 23,7% do orçamento. Por outro lado, a contratação conjunta seria mais adequada em termos técnicos e econômicos.
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O Tribunal pondera que a única diferença de execução dos serviços aglutinados seria no prazo da obra, pois seria ampliado, já que os trabalhos não poderão ser executados de forma simultânea.
Projeto para alargar praias de Jurerê e Ingleses deve ficar pronto até fevereiro de 2022
A decisão é da última sexta-feira (25) e dá ao secretário municipal de Infraestrutura Valter Gallina o prazo de 30 dias, a partir do recebimento da deliberação, para apresentar justificativas para as questões apontadas pelo TCE ou fazer as correções necessárias.
A prefeitura de Florianópolis se manifestou por meio de nota e informou estar em contato com o Tribunal de Contas e que tem um entendimento diferente do órgão a respeito das obras de alargamento.
– O Tribunal entende que é necessária apenas uma mobilização para a obra, mas como são dois editais, duas empresas diferentes podem ser vencedoras, e esta não seria uma opção viável, visto também que o planejamento é executar as duas obras ao mesmo tempo. A equipe técnica da prefeitura vai voltar a conversar com o Tribual para um melhor entendimento sobre o caso – declarou a administração.
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Em janeiro de 2020, a capital inaugurou a obra de engordamento da faixa de areia da praia de Canasvieiras. Antes, o espaço na areia variava de um a cinco metros e depois, passou a 40 metros de largura, informou a prefeitura.
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