PPS quer fazer consulta ao TRE sobre número de vagas para vereadores em Joinville

A discussão sobre o aumento do número de vereadores voltou na Câmara de Joinville. Nesta terça, o vereador José Cardozo revelou que o PPS deve fazer uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) nas próximas semanas para descobrir se o atual número de vagas para o Legislativo, de 19 cadeiras, será mantido para a legislatura 2013-2016 ou se a quantidade de parlamentares passa automaticamente para 25 caso não haja nenhum projeto fixando este total.

– Meu entendimento é de que se não houver projeto fixando o número de vereadores, pode ser questionado pelos partidos na Justiça. Quero esclarecer a dúvida de muitos partidos que querem formar sua nominata -, alega.

Mesmo assim, antes de entrar com a consulta no TRE-SC, o PPS deve buscar outras siglas que defendem o aumento do número de vereadores, como o PP, PR e PRB.

Independentemente do resultado da consulta, José Cardozo não pretende entrar com um projeto de lei alterando o número de vereadores em Joinville.

– Ninguém tem maioria. Não adianta entrar com proposta que não traga consenso – , afirma.

No ano passado, dois projetos foram apresentados no Legislativo pelos parlamentares. Um aumentava a quantidade de vagas de 19 para 25, enquanto o outro mantinha o número de cadeiras. Mas como nenhum deles tinha os 13 votos necessários para aprovação, nenhum foi à votação e as propostas foram arquivadas.

O presidente da Câmara, Odir Nunes (PSD), garante que o assunto está superado e que o Legislativo não pretende mais discutir a questão.

Câmara é que decide

Em setembro do ano passado, o jornal “A Notícia” fez uma consulta informal ao TRE-SC sobre este assunto. O parecer foi de que a decisão de mudar ou não o número de vereadores até o limite permitido pela Constituição é de “competência privativa das respectivas Casas Legislativas”.

A informação é de que o Tribunal vai considerar que o total de vagas aumentou ou diminuiu se for comunicado pelo Legislativo sobre este ajuste na Lei Orgânica Municipal. Se não receber esta comunicação oficial, vai entender que o número de vereadores segue o mesmo da eleição anterior – 19 no caso de Joinville.

Para fazer a mudança na Lei Orgânica Municipal, a Câmara precisa de 13 votos (dois terços do total). Pelo menos dez vereadores já se comprometeram publicamente a votar contra o aumento de vagas. Se nenhum deles voltar atrás em sua palavra, na prática isto significa que significa que a Câmara de Joinville continuará com 19 cadeiras na legislatura de 2013-2016.