Postos de combustíveis são alvo de operação que combate sonegação fiscal no Vale

A quinta-feira é de fiscalização nos postos de combustíveis de Blumenau e outras cidades do Vale do Itajaí. Ao todo, sete dos 75 estabelecimentos do município recebem a equipe da Secretaria Estadual da Fazenda ao longo dia. Na quarta-feira, outros cinco postos de Indaial, Apiúna e Lontras passaram pelo procedimento. O objetivo, segundo o auditor fiscal Ilmar Wolkmann, é verificar itens como os aparelhos Emissores de Cupom Fiscal e a instalação do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal.

A operação é tida como rotina e tem como foco também a verificação do cumprimento de outra obrigatoriedade. Trata-se da implantação dos Medidores Volumétricos de Combustíveis (MVC), exigidos nos postos de combustíveis com faturamento acima de R$ 15 milhões em 2016, conforme lei estadual. O equipamento permite à Secretaria Estadual da Fazenda monitorar de forma remota a entrada e saída de combustíveis nos tanques.

– Essa é uma exigência pioneira em Santa Catarina e nos permite confrontar os dados com as notas fiscais emitidas e informações repassadas pelos postos. Quem não tiver o equipamento instalado e transmitindo os dados pode ser multado em até R$ 5 mil – explica Wolkmann.

Por ser relativamente recente – o cronograma de obrigatoriedade foi divulgado no segundo semestre de 2017 –, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau, Júlio César Zimmermann, diz que os postos ainda estão se adaptando. Segundo ele, muitos têm o equipamento e faltaria o sistema que fará a transmissão das informações à secretaria. O gestor da entidade diz que na próxima semana representantes dos sindicatos de Blumenau, Joinville, Litoral e Florianópolis vão se reunir para discutir como essa adaptação irá ocorrer, principalmente no que se refere aos custos de implantação do MVC.

A coleta das informações e a verificação dessas ferramentas são consideradas fundamentais no combate à sonegação em Santa Catarina. Wolkmann afirma que com estes mecanismos o Estado tem um baixo índice de sonegação, embora não saiba precisar quanto é deixado de arrecadar em impostos com a venda irregular de combustíveis.

– Não podemos dizer que esse tipo de problema não existe aqui, mas é pequeno em relação a outros estados – pondera o auditor.

Quem abastece vê como positiva a operação fiscalizatória. O empresário Marcos Ribeiro conta que tem três carros na frota da empresa e vem pessoalmente encher o tanque de cada um dos automóveis. Ribeiro só sai do posto com a nota fiscal em mãos. Uma rotina que, de acordo com o empresário, garante que os impostos serão devidamente pagos e retornarão através de investimentos para as cidades.

Wolkmann explica que, conforme prevê a legislação, 25% do valor do litro da gasolina é Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A mesma proporção vale para o álcool. Para o diesel, o percentual é 12%. Segundo o auditor, atualmente 20% da arrecadação do governo estadual tem origem na venda de combustíveis, o que demonstra a importância desse comércio para os cofres públicos.