Foi aprovada nesta sexta-feira (20) a regularização de brasileiros que chegam à Portugal como turistas. A proposta é do governo português, segundo o blog Portugal Giro, do O Globo. A medida chega após reclamações de brasileiros que enfrentavam dificuldades para conseguir a regularização no país.

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O “canal CPLP” é um acordo exclusivo para brasileiros e imigrantes das nações africanas que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e que tenham entrado o país de forma legal, com carimbo no passaporte.

“Quando o requerente estiver abrangido pelo Acordo CPLP e for titular de um visto de curta duração ou tenha uma entrada legal em território nacional, pode solicitar uma autorização de residência temporária“, informa o texto da proposta de lei do governo.

Atualmente, o acesso ao pedido de autorização de residência já existe na página da CPLP dentro do portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas se encontra bloqueado.

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Agora, o texto vai para a sanção do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O desbloqueio da opção “Não tenho visto” só acontece após a publicação em Diário da República e regulamentação.

O passo positivo para os brasileiros que chegam ao território português, no entanto, pode acontecer em breve ou também levar meses. Isso porque ainda não há um prazo para o cumprimento de todos os trâmites.

*Sob supervisão de Andréa da Luz

Portugal aprova regularização de turistas brasileiros; saiba quais são os próximos passos

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