Pelo menos 20% dos imóveis construídos em Guaramirim não estão cadastrados na Prefeitura e seus proprietários não pagam os tributos devidos. Essa é uma das conclusões preliminares da primeira fase do Programa de Modernização da Administração Pública, o PMAT, entregue nesta semana pela empresa Aerosat ao poder público. Com as imagens aéreas bem detalhadas — a margem de erro é de cinco centímetros – e a rede de referência topográfica, a base de dados já começa a ser atualizada e alguns moradores receberão o IPTU deste ano com correção de valores.
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Mas o aumento da arrecadação com uma tributação mais justa é apenas um dos reflexos do projeto. Com informações atualizadas e mais organizadas, a Prefeitura ganha agilidade na tomada de decisões tanto no âmbito da Defesa Civil quanto do meio ambiente.
— Mesmo para responder aos pedidos de loteamentos ou apontar áreas que mais precisam de postos de saúde ou creches — salientou o secretário de Gestão Estratégica, José Olívio Papp. Investidores também devem ganhar segurança, já que poderão consultar as informações, e imagens gerais do município serão disponibilizadas pela internet.
Na próxima semana, será lançado o edital da segunda fase do PMAT, o de recadastramento de imóveis, com preço máximo de R$ 1,1 milhão. O trabalho, que exige a visita aos imóveis, deve demorar cerca de quatro meses. Outros dois meses serão necessários para a terceira etapa, a de atualização da planta de valores, com custo estimado em R$ 80 mil. Para complementar o programa, ainda são necessários o treinamento da equipe de fiscalização (cerca de R$ 124 mil) e a compra de computadores e equipamentos (R$ 700 mil). Ao todo, o investimento fica em torno de R$ 2,2 milhões — um pouco abaixo dos R$ 3 milhões do convênio com o BNDES, cujo financiamento foi contratado no início do ano passado.
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Passa a faixa
Claudio Finta (PMDB) assumiu ontem a presidência da Câmara de Vereadores de Corupá. Ele recebeu o cargo do tucano Eddy Eipper, o Neninho. Ainda na primeira sessão do ano do Legislativo, a vereadora suplente Ines Tamanini Hoch (PMDB) fez o último pronunciamento, já que o secretário da Fazenda, Joney Cicero Morozini (PMDB), deixa o cargo comissionado nesta semana e retoma a cadeira na Câmara.
Acessibilidade
Desde que assumiu a 8ª Promotoria de Justiça em Jaraguá do Sul, em setembro, Henrique da Rosa Ziesemer percebeu uma demanda diferenciada na questão da acessibilidade. Segundo ele, por ser uma região desenvolvida, a população consegue ter uma consciência maior de seus direitos e exige até mais do que as medidas básicas – “até dois degraus acima da média”, exemplificou.
Ir e vir
Uma das medidas adotadas no município para contemplar a população de cadeirantes é a adaptação da frota do transporte coletivo. De acordo com levantamento do Ministério Público, cerca de 40% dos veículos da Canarinho já são equipados com plataforma elevatória. A empresa também faz o serviço individualizado, com agendamento por telefone.
Pacotão
As ruas Emilio Prusse, Professor Urbano Teixeira da Fonseca, Rosa Safanelli Tepasse, Rodolfo Bernardo Maria Tepasse, Bertha Safanelli, Lily Kamke Tepasse, Vicente Francisco Safanelli, Ambrósio Pedro Berns, Apolonia Schmitz, Natal Deretti, Olanda P. Satler e Otto Lemke estão no pacote de pavimentação da Prefeitura de Guaramirim. Os recursos, R$ 2,3 milhões, são de financiamento junto ao Badesc a juro zero.
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Excelência
O presidente do conselho de administração da WEG, Décio da Silva, será um dos palestrantes na cerimônia de posse da diretoria executiva do Movimento Catarinense pela Excelência, no dia 25 de fevereiro, em Florianópolis. Inácio Krug, da Marisol, responde pela vice-presidência da Regional Norte da entidade.