Por unanimidade, ministros do STF decidem suspender mandato do deputado Eduardo Cunha

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, decisão de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara. Pela manhã, o ministro Teori Zavascki já havia determinado a suspensão do mandato de Cunha e seu afastamento da presidência da Casa, acatando pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor da decisão que determinou a suspensão do mandato de Cunha. Eles acompanharam a manifestação do relator, Teori Zavascki.

A ação colocada em votação na sessão do STF foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da presidência da República por pessoas que sejam réus perante o STF. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a presidência da República.

Os ministros destacaram em seus votos que a decisão representa um momento excepcional, não uma interferência do Supremo no Poder Legislativo.

— Afastar Cunha é uma decisão drástica, para lá de incomum. Esta decisão trata-se de uma excepcionalidade, não é um instrumento de valoração de um Poder sobre outro — defendeu Dias Toffoli.

O ministro afirmou ainda que estava propenso a votar apenas pelo afastamento de Cunha da presidência da Câmara, e não pela saída do cargo de deputado. Mas, diante dos fatos apresentados por Teori durante a sessão, o ministro reconsiderou.

A ministra Cármen Lúcia também destacou que a situação era “excepcionalíssima” e que essa decisão não pode se popularizar.

— Não havia outra solução — disse.

Em sua decisão, Teori defendeu que a permanência Cunha na presidência da Câmara e exercendo a função de deputado representaria risco às investigações em curso contra ele na Operação Lava-Jato. O ministro também argumentou que alguém que já é réu no STF não pode permanecer na linha sucessória da presidência da República.

— Está claro, pelos elementos trazidos, que há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados — afirmou Teori.

Após os votos proferidos sustentando a decisão de Teori, uma queima de fogos na área da Praça dos Três Poderes foi ouvida do plenário do Supremo.

*Zero Hora com agências