Por risco de fuga, Justiça revoga saída temporária de traficante Neném da Costeira

A Justiça revogou a decisão que concedia a saída temporária por sete dias ao traficante Sérgio de Souza, o Neném da Costeira, que cumpre pena em Criciúma, no sul do Estado. Na tarde desta quinta-feira, a juíza Débora Driwin Rieger Zanini, da Vara de Execuções Penais da comarca criciumense, recebeu informações do setor de inteligência da Polícia Militar (PM) indicando a existência de um plano em andamento para levar Neném da Costeira de Florianópolis em fuga para o Paraguai.

Até uma pessoa especialista em arrebentar tornozeleiras eletrônicas já estaria contratada pelo grupo do traficante. Neném indicou como lugar que permaneceria os sete dias da saída uma casa na Costeira do Pirajubaé, onde nasceu, se criou e fez fortuna com o tráfico de drogas. O apenado, que sairia temporariamente da cadeia na manhã dessa sexta-feira (7), agora não tem mais previsão de receber o benefício previsto em lei, ao qual tem direito desde 18 de junho de 2014.

A magistrada Débora, que concedera o benefício da saída temporária a Neném no fim de novembro, afirma que aconteceu uma reviravolta no caso por volta de 16h desta quinta-feira. Ela conta que diante da iminência da saída do detento, prevista para poucas horas depois, revogou a decisão para avaliar com calma a informação de que a inteligência da PM interceptou um plano já orquestrado para a fuga do traficante catarinense.

— Como eu havia dado a decisão com um pouco de antecedência, a Polícia Militar estava fazendo uma investigação sigilosa em paralelo, para ver se estava tudo certo, tudo limpo para ele sair. Mas, agora às 16h, eu recebi a informação que estavam orquestrando uma fuga para ele. Já haviam contratado alguém para retirar a tornozeleira eletrônica, porque não é qualquer um para retirar. E depois ele iria fugir de Florianópolis para o Paraguai — explica a juíza.

Segundo Débora, os comparsas de Neném iriam ao endereço por ele disponibilizado na Costeira do Pirajubaé, em algum dos sete dias de sua permanência na Capital, retirariam a tornozeleira eletrônica do detento e o levariam escoltado até o Paraguai. Ao concluir o relato, a magistrada apenas comentou "aí, nunca mais".

Magistrada recebeu a informação da PM, mas não acessou o relatório

A magistrada afirma que o plano de fuga de Neném que teria sido descoberto pela PM ainda não está no processo, porque ela não visualizou o que foi levantado pelos policiais. Ou seja, oficialmente, a juíza apenas ouviu sobre a trama.

Devido a urgência, Débora decidiu revogar o próprio ato e solicitou ao setor de inteligência da PM que trouxesse a documentação referente ao plano de fuga para ser juntado ao processo.

— A gente agora precisa analisar essa documentação, porque ficou só no campo da argumentação — pontua.

Neném tem condenações que somam 39 anos de cadeia, mas já cumpriu mais de 14 anos da pena.

Neném da Costeira tem direito de progredir ao regime aberto em 2022

A juíza Débora lembra que, "mais cedo ou mais tarde", o traficante Neném da Costeira "vai ter que sair". Ela destaca que no Brasil "não existe prisão perpétua" e afirma que pelos cálculos da Execução Penal "em 2022 ele já terá direito de progressão ao regime aberto".

— Se ele continuar mantendo esse bom comportamento, porque no sistema prisional ele mantém um comportamento exemplar, ele terá direito a progressão de regime. Então, uma hora ele vai sair.

Antes de conceder ao traficante o benefício da saída temporária, agora suspenso, Débora conta que Neném passou por três diferentes exames criminológicos e em todos foi aprovado. Isso, somado ao tempo em que ele já deveria ter direito ao benefício, tornou a saída por sete dias algo que a Justiça não tinha como negar diante dos elementos até ali colocados à mesa.

— O apenado tem direito à concessão do benefício desde 2014. Em 2017, quando ele chegou a Criciúma, a defesa já pediu, mas ele não foi aprovado por unanimidade. Uma assistente social na época achou temerário conceder o benefício. Mas agora, em 2018, com novo pedido, ele passou em todos os exames. Então, eu tinha, além do prazo vencido de quatro anos, os pareceres estavam todos favoráveis. A Justiça não tinha como negar. Era um direito liquido e certo dele — afirma a magistrada.

Juíza recebeu críticas por "cumprir a lei"

Durante boa parte desta quinta-feira, a juíza Débora ficou chateada com críticas que recebeu em redes sociais por assinar a saída temporária de Neném da Costeira, cumprindo o que determina a Lei de Execuções Penais. Avisada por colegas de trabalho da acidez de comentários na internet, a magistrada "preferiu nem olhar" as mensagens ofensivas e com desconhecimento de causa, algo tão comum na rede mundial de computadores.

O que a maioria dos críticos não sabe é que a juíza Débora considera-se uma "progressista" e era, pessoalmente, contra a saída temporária do traficante. Ela, contudo, lembra "que apenas cumpre a lei".

— Quem me conhece e conhece o meu trabalho sabe que eu sou totalmente conservadora, sou pelo endurecimento das leis, sou a favor da redução da maioridade penal. Eu acho, inclusive que 16 anos já é muito, tem que ser 14 anos. Sou totalmente favorável a endurecer a lei. Por exemplo, crime hediondo para mim não pode admitir progressão de regime — revela a magistrada, para dizer que os críticos do cumprimento da lei "deveriam se mobilizar para mudar as leis".

Linha do tempo

1997 – O traficante Neném da Costeira é preso pela primeira vez com 16 quilos de cocaína em Florianópolis

2000 – É apontado como um dos líderes de uma das quadrilhas de tráfico de drogas que gerou uma guerra com cerca de 50 assassinatos de jovens entre 16 e 26 anos na Capital

2002 – Em outubro, Neném foi preso por ordem da Justiça na Operação Escorpião. Em 24 de novembro, o traficante é resgatado da carceragem da Deic em Florianópolis por um jovem que se fez passar por entregador de pizza.

2008 – A polícia apreende 340 quilos de maconha no morro da Costeira. Os tabletes de maconha tinham uma etiqueta com o desenho de um bebê, sentado sobre um monte de dinheiro, com duas metralhadoras e um colar com as iniciais NC. Dias depois, Marcelo Moraes, ligado ao bando de Neném, foi queimado, teve a boca fechada com um cadeado e s dedos cortados. O corpo foi encontrado na Lagoa do Peri, no Sul da Ilha

2008 – Após seis anos foragido, Nénem da Costeira foi preso em 6 de dezembro de 2008, na fronteira do Paraguai com a Argentina.

2010 – O traficante Neném é condenado a 22 anos e três meses de prisão por homicídio e formação de quadrilha

2011 – Antes cumprindo a pena na penitenciária de São Pedro de Alcântara, o traficante foi removido em 2011 para a Penitenciária Federal de Cuiabá, onde estavam trancafiados o carioca Elias Maluco e outros criminosos de alta periculosidade

2015 – É julgado novamente por homicídio e condenado a 21 anos e 10 meses de prisão por homicídio e tráfico de drogas

2017 – Depois de seis anos cumprindo apena isolado em penitenciárias federais, Neném da Costeira retorna para Santa Catarina em 27 de outubro e vai cumprir pena em Criciúma