Por razões distintas, deputados criticam projeto de reforma da previdência em SC

Com posições antagônicas, ambas críticas ao projeto enviado pelo governo do Estado, os deputados estaduais Luciane Carminatti (PT) e Bruno Souza (Novo) debateram a reforma da previdência, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no Estúdio CBN Diário desta terça-feira (10).

O parlamentar do Partido Novo considera o projeto atual uma “reforminha”, enquanto a deputada petista contesta os números do Estado e quer mais tempo para discutir o assunto. O projeto foi enviado em regime de urgência. A previdência estadual apresentou déficit de R$ 4,2 bilhões no ano passado, segundo o governo do Estado. Com o projeto enviado à Alesc, o Executivo estima uma economia de R$ 1 bilhão em 10 anos e R$ 3,3 bilhões em 15 anos.

Ouça o programa:

Bruno Souza sustenta que os projetos de outros estados, inclusive alguns administrados pelo PT, foram muito mais ousados:

— Seria muito injusto com os outros Estados chamar esse projeto de uma Reforma da Previdência. Se formos comprar com qualquer um dos outros 14 estados que fizeram suas reformas, a economia per capita em Santa Catarina é a menor. O governo encaminhou uma reforma que economia 2% do déficit apenas, cerca de R$ 91 milhões por ano, frente a um déficit de R$ 4,5 bilhões.

Luciane Carminatti considera uma "falácia" dizer que a reforma da previdência resolveria os problemas do Estado, discurso que, segundo ela, já sustentava a mudança aprovada há cinco anos:

— Os servidores públicos estaduais, em função da reforma de 2015, já contribuem com 14%, alíquota que outros Estados estão aplicando agora. Temos profunda divergências em relação aos números. O governo se contradiz imensamente quanto ao cálculo notarial. Precisamos de mais tempo para confrontar esses números e abrir um debate sobre o que produz esse déficit, que o governo anuncia em R$ 4,2 bilhões.

Tramitação na Alesc

A proposta de Reforma da Previdência chegou à Alesc em 28 de novembro e começou a tramitar no dia 4 de dezembro. A entrega do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estava prevista para ocorrer na reunião desta terça-feira (10), vai ficar para a próxima semana.

A matéria encaminhada pelo governo é composta de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). O PLC 33/2019 tramita em regime de urgência por solicitação do Poder Executivo e, por isso, deve ser votado em até 45 dias. A PEC 13/2019 foi protocolizada em regime especial de tramitação.

Pelos prazos previstos no Regimento Interno da Assembleia, o projeto deve ser votado até 28 de fevereiro, enquanto a Proposta tem prazo de votação até 24 de março. Em reunião dos líderes de bancada, em fevereiro, prevaleceu o entendimento de que as alterações na Constituição devem ser aprovadas antes da lei complementar, pois, sem as mudanças na Carta Magna, a legislação seria considerada inconstitucional. Com isso, o prazo final para a conclusão da votação da reforma será 24 de março.

As matérias

Na PEC, uma das principais mudanças propostas é o aumento na idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores, que, segundo o governo, passará para 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, a mesma idade da reforma aprovada pelo Congresso. No entanto, a proposta também prevê outras alterações, como a transformação do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) em autarquia ou fundação pública.

Já o PLC altera a Lei Complementar 412/2008, que trata do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina. A proposta estabelece idades diferenciadas para aposentadoria em algumas categorias, como professores, policiais civis e agentes penitenciários ou socioeducativos; nova metodologia para cálculo da pensão por morte; regra de transição; novas regras para acúmulos de benefícios; entre outras mudanças.

Debate na Acif

A reforma da previdência do Estado estará em pauta às 20h desta terça-feira, na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), em uma iniciativa de diversas entidades. A Acif fica na Rua Emílio Blum, 121, Centro.