Por que o Ministério Público pediu a saída do secretário de Planejamento de Balneário Camboriú

A atuação do então secretário de Planejamento de Balneário Camboriú, Auri Pavoni, mereceu um capítulo à parte na investigação feita pelo Gaeco para apurar suspeitas de fraudes em licitações do município, na Operação Trato Feito.

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Homem forte do mandato de Edson Piriquito (PMDB), já havia ocupado o cargo no governo do tucano Rubens Spernau e tinha, de acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, ações “estreitamente ligadas às demais secretarias investigadas”.

Auri era o responsável por algumas das grandes obras do governo e vinha sendo cotado como possível sucessor político de Piriquito. Ainda que a apuração relatada pelo Gaeco não tenha comprovado a participação direta de Pavoni no suposto esquema de fraudes em licitações, o MPSC pediu o afastamento dele do cargo à Justiça com base na “influência que exerce sobre os servidores municipais”.

Trechos de escutas telefônicas interceptadas durante as investigações revelam que o então secretário exercia, segundo o Gaeco, “forte influência sobre o diretor Rui Jan Dobner”, responsável pelo setor de licitações e um dos detidos na operação.

Em uma conversa no dia 27 de junho, Pavoni pede a Dobner a contratação de divulgação para o novo Plano Diretor da cidade, no valor de R$ 120 mil. O diretor de Compras diz que o município já possui um contrato de mídia com uma empresa e que seria necessário lançar uma concorrência pública para nova contratação, com prazo de 45 dias.

Pavoni afirma que precisa fazer a divulgação antes disso e Dobner sugere uma maneira de driblar o contrato: “Vamos ter que negociar com o prefeito pra pegar a verba de gabinete”.

Interesse eleitoreiro

O Gaeco relata situações que envolvem Pavoni em indícios de advocacia administrativa, uso do cargo público para defesa de interesses particulares. As gravações revelam conversas dele com empresários da cidade, que pedem a agilização de alvarás.

Mas a rede de influências mantida por Pavoni ia, segundo o Gaeco, além das competências da Secretaria de Planejamento. Outro trecho do processo traz uma conversa no dia 30 de julho entre Pavoni e o secretário de Obras, Elton Garcia. O assunto é um pedido para retirar entulho da Rua Noruega, no Bairro das Nações.

Ao ouvir de Garcia que a prefeitura estava fazendo um mutirão de limpeza no local, o então secretário de Planejamento diz que é preciso fazer o recolhimento separado para “contar pontos”. No entendimento do Gaeco, isto significa angariar votos: “Manda lá logo que nós vamo ganha ponto. (…) Entendesse que se for no mutirão normal nós não vamo fatura, correto? (sic)”

O esforço dos dois teria motivação política. O processo afirma que o monitoramento dos telefones de Pavoni revelou que ele “está articulando politicamente para ser o candidato a prefeito” com o apoio de Piriquito. Elton Garcia seria, segundo o Gaeco, o candidato a vice.

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Contraponto

Auri Pavoni, ex-secretário de Planejamento de Balneário Camboriú

O ex-secretário diz que todas as ações envolvendo seu nome são baseadas em interesse público. Sobre a contratação de empresa publicitária para divulgar o novo plano diretor da cidade, Auri diz que conversou com Rui Jan Dobner porque a comissão do Plano Diretor se deu conta que não tinha recurso orçamentário suficiente e as reuniões estavam prestes a começar. O ex-secretário diz que a opção legal foi delegar à agência que já presta serviços para a prefeitura o trabalho de divulgação.