A Justiça determinou que um prédio colonial do século 19 seja restaurado pela prefeitura já que apresenta sérios riscos estruturais há pelo menos 11 anos, “sem que intervenções necessárias” tenham sido feitas, cita o Tribunal catarinense. Tombado em 2002, o imóvel, conhecido anteriormente como Casa da Chácara, atualmente abriga o Museu do Presépio. Conforme confirmou Suyane de Lima, assessora da secretaria municipal do Continente, o local segue aberto para visitações.
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O prédio, localizado no Bosque Vereador Pedro Medeiros, no Estreito, é o único exemplar de arquitetura colonial existente e tombado pelo Patrimônio Histórico na parte continental da Capital.
No início de novembro, o Ministério Público conseguiu, em segunda instância, decisão favorável que determinou que o governo municipal execute, “integralmente e com urgência”, as obras de reparo e conservação. A ação foi ajuizada em março de 2022.
Veja fotos da casa colonial que abriga o museu
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Os problemas apontados na vistoria do MP
O relator do caso apontou que o Museu do Presépio apresenta danos estruturais graves e que a falta de reparos pode levar ao colapso da edificação. Ele ressaltou, ainda, que o município já realizou a licitação e a contratação necessárias para a execução das obras, conforme informações presentes no processo. O argumento da prefeitura de que restrições orçamentárias impediriam o início das obras foi rejeitado, pois os recursos já estavam previstos no orçamento.
A última vistoria do MP, feita em 2020, antes do ajuizamento da ação, apontou uma série de problemas estruturais, como:
- Maior área de perda de reboco, com exposição aos elementos atmosféricos de componentes arquitetônicos vulneráveis;
- Agravamento de apodrecimento das peças do madeiramento do telhado;
- Agravamento das condições do telhado;
- Agravamento das contaminações por sujidades, microrganismos e fungos;
- Manutenção da situação dos assoalhos.
“O imóvel tombado apresenta precariedade que exige esforço operacional e técnico entre o município e o IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). Essa iniciativa é fundamental para evitar a perda de um patrimônio de inestimável valor histórico-cultural”, destacou o relator em seu voto.
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A sentença foi parcialmente reformada, estipulando o prazo de 90 dias para que o município inicie os reparos mais urgentes. Também ficou determinado que o projeto de 2013 seja ajustado para permitir a restauração completa do museu.
Os prazos serão contados a partir do cumprimento de sentença, que deverá ser solicitado pelo Ministério Público à comarca responsável. Caso a decisão não seja cumprida, o juízo poderá aplicar penalidades à prefeitura.
O que diz o governo municipal
Por nota, Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município(PGM), informa que solicitou embargos de declaração, solicitando que a Justiça avalie os argumentos apresentados. Além disso, a administração municipal destacou que já existe um projeto para a obra e alertou que a definição de prazos pela via judicial pode comprometer o orçamento e as atribuições do poder Executivo.
O município também cita que a secretaria municipal do Continente está atuando em melhorias “significativas” em 12 áreas de lazer da região, incluindo o Bosque Pedro Medeiros, onde fica o Museu do Presépio. Por este motivo, a entrada para o museu ocorre em novo acesso pela lateral, na Rua Paulino José da Silva.
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