Por que Bolsonaro não é punido por suas declarações?

A mais recente aparição do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi também a que mais chamou atenção – e não teve nada a ver com propostas políticas ou projetos de lei. Em plenário, o parlamentar disse à também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria porque ela “não merece”. Em entrevista a ZH, disse que não tem medo de processos e completou a ofensa, dizendo que a gaúcha não merece “porque é muito feia“.

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Não foi a primeira de Bolsonaro. Em 2003, ele havia dito exatamente a mesma coisa a Maria do Rosário, além de chamá-la de “vagabunda“. Em março do ano passado, chamou Eleonora Menicucci (PT-MG), indicada por Dilma Rousseff à Secretaria de Políticas para as Mulheres, de “sapatona“. Dois anos antes, bateu boca com a então senadora Marinor Brito (PSOL-PA), chamou o partido dela de “um partido de pirocas“, falou que aquilo tudo era “coisa de viados” e completou garantindo que “ninguém gosta de homossexual, a gente suporta“. Já agrediu verbalmente a cantora Preta Gil, disse para a presidente Dilma Rousseff que “se o teu negócio é amor homossexual, assuma” e garantiu que iria dar o endereço da casa de Benedita da Silva (PT-RJ) a um menor infrator “para que ele vá praticar furtos lá“.

Só que Bolsonaro nunca foi punido por nenhuma dessas agressões. E o advogado eleitoralista Antônio Augusto Mayer dos Santos acha muito difícil que essa situação mude, ainda que quatro partidos tenham pedido a cassação do mandato do deputado e Maria do Rosário tenha garantido que vai entrar com ação judicial contra ele.

– A imunidade e a inviolabilidade garantidas aos congressistas pela Constituição Federal têm contornos quase absolutos. Significa que ele pode dizer o que ele quiser e que ele não pode ser processado dentro ou fora da Câmara – afirma.

Essa garantia está prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que diz que “os deputados e os senadores são invioláveis no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos“. Segundo Augusto Mayer, ainda que o assunto chegue ao Supremo Tribunal Federal (onde congressistas são julgados), o assunto é “praticamente inquestionável”:

– As exceções são peculiares, peculiaríssimas.

Para ministra, atitudes de Bolsonaro são “inadmissíveis”

Quando Marinor Brito brigou com Bolsonaro, o PSOL entrou com representação contra o parlamentar na Câmara Federal. O processo foi arquivado.

– Já não era a primeira representação. Ele já tinha arquivado duas ou três, uma delas por agressão física à própria Maria do Rosário. O que existe no Congresso é um corporativismo que gera um pacto velado. Um protege o outro. Felizmente não são todos os congressistas, mas o fato de o Congresso ter uma característica cada vez mais conservadora na sua formação facilita a vida e o comportamento desse, para mim, criminoso – avalia Marinor, que hoje atua como vereadora em Belém.

Em um dos episódios mais raivosos da carreira política de Jair Bolsonaro, ele subiu em 2013 ao palanque para se posicionar contra a indicação de Eleonora Menicucci (PT-MG) ao cargo de ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Disse que, ao fazer isso, a presidente assumia que “não tem compromisso com a família”, já que Eleonora “continua tendo relações com homens e mulheres, ou seja, no linguajar popular, é sapatona” e “diz que o maior orgulho dela é a filha, que é gay”.

– A primeira questão é que esse deputado tem uma prática reiterada de agredir com violência verbal as mulheres. É algo com as mulheres. Ele já fez comigo várias vezes, e agora repete. A imunidade parlamentar não pode, de forma alguma, protegê-lo de um processo. Isso é inadmissível, porque humilha e desacata o mais profundo da mulher, que é o sentimento de dignidade – diz a ministra.

Nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Direitos Humanos protocolou representação junto à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de processo contra Bolsonaro. Na Câmara, PT, PCdoB, PSOL e PSB também anunciaram representação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. No entanto, como se trata de um pedido de investigação no término da legislatura, o caso deve ser arquivado por falta de prazo para a continuidade do processo. Em fevereiro, quando o novo Congresso assumir, os partidos poderão pedir o desarquivamento da ação contra Bolsonaro. Na tarde de quinta, o deputado minimizou as ações.

– É um direito deles representar. Eu já respondi a mais de 30 processos de cassação nesta Casa.

*ZH com agências