Por falta de relação com a Lava-Jato, Fachin deixa relatoria de inquéritos sobre políticos catarinenses

Os inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as relações de políticos catarinenses com a empreiteira Odebrecht não serão mais analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato.

O magistrado acolheu o parecer da Procuradoria Geral da República que considerou não haver relação entre as investigações de corrupção na Petrobras e as supostas doações em caixa dois para as campanhas eleitorais do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) e da deputada estadual Ana Paula Lima (PT) na campanha pela prefeitura de Blumenau em 2012.

Ambos os inquéritos estão em análise no Supremo por causa do foro privilegiado dos supostos intermediários das doações – o senador Dalírio Beber (PSDB) e o deputado federal Décio Lima (PT). Com as decisões de Fachin, ambas publicadas no início de agosto, os inquéritos foram redistribuídos na própria corte. O caso envolvendo Napoleão Bernardes e Dalírio Beber passa a ter a relatoria da ministra Rosa Weber, enquanto o inquérito de Décio e Ana Paula Lima ficou sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli.

De acordo com os delatores Fernando Reis Cunha e Paulo Welzel, ex-executivos da Odebrecht Ambiental, a empreiteira identificou a viabilidade eleitoral das candidaturas de Napoleão e Ana Paula e realizou doações irregulares de R$ 500 mil para cada um deles. A Odebrecht Ambiental tem a concessão do serviço de esgoto na cidade do Vale do Itajaí e alegou que queria manter boa relação com o futuro prefeito. Naquela disputa, a petista ficou em terceiro lugar após liderar as pesquisas no primeiro turno. Napoleão acabou vencendo no segundo turno o deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD) – também apontado pelos delatores como beneficiário de recursos irregulares da empreiteira, mas com inquérito tramitando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foro dos parlamentares estaduais.

O texto das decisões de Fachin é semelhante nos despachos envolvendo os inquéritos de Napoleão e Ana Paula. Em ambos os casos, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, pede ampliação do prazo de investigação e aponta que não há necessidade que a relatoria continue com Fachin por falta de relação com os esquemas de corrupção na Petrobras apurados pela Operação Lava-Jato.

_ Com efeito, no caso em análise, busca-se elucidar a extensão da participação dos investigados em supostos pagamentos de propinas efetuados a pretexto de doações eleitorais não contabilizadas no ano de 2012, situação desconexa com a Petrobras S/A _ concorda Fachin em ambos os despachos.

Em nota, a deputada estadual Ana Paula Lima reafirmou que todas as doações que recebeu para a campanha à prefeitura em 2012 foram declaradas à Justiça Eleitoral, enquanto o deputado federal Décio Lima comemorou a decisão que desvincula o inquérito do âmbito da Lava-Jato.

— Sempre afirmei, a indicação do meu nome na lista do Fachin era um erro. Eu nunca tive dúvida da minha inocência, uma vez que minha conduta política é pautada pela ética, moral e lisura e compromisso com a democracia — afirmou o deputado.

O prefeito Napoleão Bernardes também se manifestou:

—Esse reconhecimento significa que meu nome jamais deveria ter feito parte da “lista do Fachin” e trazer contra mim toda aquela “publicidade” – hoje comprovadamente precipitada e açodada. A absolvição virá no tempo certo, seja no Judiciário, seja na gestão, seja na aprovação e no reconhecimento popular — declarou.

Procurada pela reportagem, a assessoria do senador Dalírio Beber (PSDB) não se manifestou até o início da noite desta quinta-feira.