Por falta de regulamentação, bicicleta elétrica é proibida

Imagine você percorrer até 40 km desviando do congestionamento, sem fazer esforço físico e gastando apenas R$0,20 neste deslocamento, além, é claro, de contribuir com a mobilidade urbana e com meio ambiente. Este modal existe, é a bicicleta elétrica que funciona com uma bateria na qual você abastece ligando na tomada de sua casa. Em Palhoça, na Grande Florianópolis, o uso dela virou uma mania no centro da cidade. No entanto, poucos sabem que seu uso, como na maioria dos municípios brasileiros, não é regulamentado, ou seja, na prática ela é proibida.

Para quem não sabe andar de bicicleta pode ser mais fácil aprender a usar o modal do que entender como funciona a legislação em torno dela. Os próprios órgãos que fiscalizam seu uso como Polícia Militar e departamento de trânsito de Palhoça não sabem explicar com exatidão o que pode e o que não pode quando o assunto é bicicleta elétrica. Mas o Departamento Nacional de Trânsito (Denatram) é claro. Pela atual legislação, na resolução 315, qualquer modelo de bicicleta elétrica ou motorizada é classificada como veículo ciclomotor, e sendo assim, precisa de emplacamento e habilitação específica.

Além de placa e carteira na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), o usuário deve usar capacete, dispor de buzina e lanternas ( veja no quadro). Caso contrário estará sujeito a receber multa gravíssima e ter a bicicleta apreendida.

O problema é que todas essas informações não são repassadas para o usuário quando ele compra uma delas e não paga barato. O preço varia de R$ 2 a R$ 3,8 mil dependendo do modelo. Alguns modelos, de longe nem parecem que são elétricas, outras são idênticas a uma moto Bis, confundindo deste o pedestre ao policial militar que está de ronda.

– Pelo que eu sei estou andando de bicicleta, posso andar na ciclovia e sem capacete, mas tem gente que diz que não é assim. Tenho que apresentar a nota fiscal dela quando sou parado porque ela é muito parecida com uma moto. Para mim, não tem meio de transporte melhor – diz um usuário que por custo/benefício abandonou o uso do carro e da moto.

Em Palhoça, quase todas as lojas e oficinas de bicicleta vendem os modelos com bateria, mas nem quem comercializa, sabe o quanto o uso é emblemático.

– Nunca recebemos qualquer notificação da prefeitura sobre o assunto, e de nenhum órgão de trânsito, para nós, é uma bicicleta e ponto – diz um funcionário que trabalha há 20 anos no mercado.

Prefeitura tem que regulamentar o uso

De acordo com o Denatran é de responsabilidade dos municípios regulamentar o registro e o licenciamento (documentos) das bicicletas elétricas e motorizadas. Se isso não ocorrer, como no caso de Palhoça, o usuário, pela legislação, não pode usar a bicicleta em via pública (porque não tem placa) e nem em ciclovia ( porque é elétrica).

O prefeito interino de Palhoça, Nirdo Artur Luz, o Pitanta, reconhece o problema e disse que irá tentar acelerar o processo de regulamentação na cidade. Enquanto isso não ocorre, o tenente-coronel Aureo Sandro Cardoso, do 16º Batalhão de Polícia Militar de Palhoça, que tem autonomia para autuar infratores do trânsito da cidade, diz que policiais optam pelo bom senso.

– O usuário será multado se estiver sem os equipamentos necessários e estiver circulando em ciclovia, mas poderá, dentro da velocidade permitida, circular em via pública – informa.

Equipamentos obrigatórios para bicicletas elétricas e motorizadas

– capacete

– lanterna de cor vermelha na parte traseira

– velocímetro

– espelhos retrovisores de ambos os lados

– buzina

– farol dianteiro, de cor branca ou amarela

– pneus em condições mínimas de segurança

O custo-benefício destas bicicletas em Palhoça

Trajeto de 40 km

De ônibus: R$ 2,65

De carro ( modelos populares): R$ 13,50

De moto (modelo CG Honda 150): R$ 2,7

De bicicleta elétrica (duas horas de uso da energia elétrica): R$ 0,20