Por determinação da Justiça, Núcleo de Perícias está fechado em Joaçaba

Por conta de uma liminar judicial, o Núcleo Regional de Perícias (NRP) de Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense, está impedido de realizar qualquer tipo de atendimento à população. A decisão foi comunicada aos responsáveis pelo órgão na tarde desta quinta-feira e é motivada principalmente pela mudança de endereço dos serviços.

Isso porque diversos vizinhos da nova sede do órgão, que fica na Rua Salgado Filho, no Centro da cidade, teriam apresentado objeções ao funcionamento dos serviços no local. O NRP abriga o Instituto Geral de Perícias (IGP), que é formado por quatro institutos: o criminalista, o de identificação, o de análise forense e o Instituto Médico Legal (IML).

Entre as justificativas listadas à Justiça, que também foram entregues em forma de abaixo-assinado pelos moradores à prefeitura, estaria o mau cheiro que poderia ser ocasionado pelos corpos levados ao IML e também aumento no fluxo de tráfego de veículos no local, que poderia complicar o trânsito, já que o órgão atende 20 municípios da região.

O juiz Eduardo Passold Reis, da 1ª Vara Cível de Joaçaba, reconheceu as reclamações e expediu a liminar que impede a prestação de serviços por tempo indeterminado. Ele também alega que o Núcleo não possui alvará para funcionamento. Por conta da determinação, nesta sexta-feira, o órgão permanecia com as portas fechadas e impedido de realizar qualquer tipo de trabalho.

Estudos teriam comprovado ausência de impactos

Segundo Leandro Paniago, coordenador do NRP, o órgão teria apresentado diversos estudos que comprovam ausência de impactos à vizinhança. Ele salienta que a mudança de endereço era necessária para o órgão, que funcionava de forma precária em duas salas cedidas pela Delegacia Regional de Polícia Civil.

Paniago explica que o novo imóvel foi alugado pela Secretaria de Segurança Pública ainda em setembro, quando também começaram as adequações no prédio. No local, serão feitos desde documentos pessoais até perícias criminais e recolhimento de corpos com alguma suspeita de crime.

– Atendemos uma população aproximada de 400 mil pessoas. A parcela que se sentiu prejudicada e está reclamando é muito menor do que o prejuízo à sociedade causado pelo impedimento nos atendimentos – argumenta.

Serviços como expedição de identidade, exames para verificação de lesões corporais e até perícias em corpos estão prejudicados, mesmo após a adequação completa para realização dos trabalhos no local. Quem precisa dos atendimentos, está sendo obrigado a viajar para municípios vizinhos. Paniago salienta que a Procuradoria Geral do Estado deve recorrer à decisão da Justiça de Joaçaba.

O juiz Eduardo Passold Reis não foi encontrado no Fórum de Joaçaba para comentar a decisão, na tarde desta sexta-feira.