Por conta de ano eleitoral, terreno do Direto Campo só pode ser cedido ao município em 2017

O destino do terreno público que abriga o Direto do Campo no bairro Agronômica será definido apenas em 2017. O secretário de Administração do Estado, João Mattos, disse em entrevista ao Notícia na Tarde que a doação ou cessão da área ao município é uma das possibilidades, mas isso só pode acontecer em 2017, em função de 2016 ser ano eleitoral.

Mattos entende que a ocupação da área com fins comerciais, como acontece hoje, é ilegal: “Em 1989, o terreno foi cedido por 10 anos para a Associação dos Moradores da Agronômica. Hoje lá funcionam, além do Direto do Campo, lanchonete, açougue, peixaria, painéis de propaganda.”

Na tarde de quinta-feira, 4ª Câmara de Direito Público manteve, por 4 votos a 1, a sentença de reintegração de posse do terreno ao Governo do Estado de Santa Catarina. A polêmica já dura 17 anos. O terreno foi cedido à Associação de Moradores da Agronômica pelo Governo do Estado em 1989 e realizada uma concessão de uso com validade de dez anos para um espaço de cultura e lazer. Porém, como o terreno passou a ser usado para fins lucrativos, desde 1999 o Estado requer de volta a área. A Associação de Comerciantes pedia a permanência deles no local, sob argumento de que centenas de famílias dependem do espaço.

“A Associação dos Moradores da Agronômica acabou o utilizando para atividades fora daquelas que haviam sido inicialmente definidas”, afirma Mattos.

O secretário diz que a cessão ou doação ao município é uma das possibilidades que será levada ao governador Raimundo Colombo, mas para desenvolver projetos sociais. “Quando falamos em fins sociais não tem dinheiro envolvido”, explica. “Este ano está fora de cogitação. Por ser ano eleitoral, é proibida qualquer doação ou cessão por parte do Estado. A situação deve ser encaminhada para solução definitiva em janeiro”.