População recebe orientação jurídica no Centro de Florianópolis

As defensorias públicas da União e do Estado estão prestando atendimento jurídico para a população de Florianópolis nesta segunda-feira. Uma tenda foi montada no Largo da Alfândega, no Centro da Capital, para esclarecer dúvidas, além de dar orientações e encaminhamentos. O serviço é gratuito e acontece até as 16h.

A acreana Flavia Maria das Chagas Oliveira estava passando próximo e resolveu tirar algumas dúvidas sobre aposentadoria por invalidez. Ela está em Santa Catarina fazendo tratamento de saúde, e o defensor explicou que é necessário entrar com processo no Estado de origem:

– Mesmo não tendo resolvido, ele já me esclareceu um pouco, mostrou uma luz no fim do túnel, explicou o que tenho que fazer. Gostei da iniciativa, agora vou começar a reunir os documentos – disse.

O defensor chefe da União, Gabriel Faria Oliveira, destaca que dentre as principais dúvidas atendidas pela União estão questões previdenciárias, falta de medicamentos, revisão de processos com a Caixa Econômica entre outros. Já a Defensoria Estadual atende as questões de direito de família, como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, entrou outras.

– Nosso objetivo com ações no Centro e nos bairros é divulgar mais o nosso trabalho, sanar as dúvidas da população sobre seus direitos – explica Oliveira.

As duas defensorias atendem gratuitamente a população com renda até três salários mínimos que necessitam de auxílio judiciário.

Defensoria Pública da União

Rua Frei Evaristo, 142, Centro de Florianópolis.

Atendimento com hora marcada

Telefone: (48) 3221- 9400

Às sextas, há atendimento no Centro de Atenção à Terceira Idade (Cati), na Avenida Beira- Mar de São José, também por agendamento

e-mail: dpu.sc@dpu.gov.br

Áreas atendidas:

– Direito previdenciário ( aposentadoria, auxílio doença)

– Saúde (pedidos de medicamentos)

– Problemas com programas de habitação com a Caixa Econômica Federal

– Defesa de criminal de réus julgados pela Justiça Federal

Defensoria Pública do Estado (DPE)

Avenida Prof. Othon Gama D’Eça, 622, Edifício Luiz Carlos Brunet, Centro, Florianópolis (em frente ao prédio da Caixa Econômica Federal e ao lado do Hemosc).

Atendimento: 8h30min às 11h, de segunda a quinta- feira.

Telefone: ( 48) 3665- 6370.

www.defensoria.sc.gov.br

Áreas atendidas:

– Conciliação e mediação.

– Direito de Família

– Área Penal ( sistema prisional, flagrantes entre outros).

– Orientação jurídica e defesa dos cidadãos necessitados.

– Direitos do consumidor.

– Ingressar com pedidos de mandado de segurança ou qualquer outra ação penal.

– Exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado.

– Acompanhar inquéritos policiais e processos criminais de pessoas que não tenham dinheiro para pagar por um advogado

– Atuar nos estabelecimento policiais, penitenciárias e de internação de crianças e adolescentes, com o objetivo de assegurar às pessoas o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais.