PONTO POLÊMICO

Cabe à reitoria continuar o trabalho de eliminar as barreiras, vencer as resistências e fazer com que o decreto federal seja cumprido de imediato.

Absolutamente rotineiro e consolidado no dia a dia de instituições públicas e privadas, o controle de frequência ao trabalho está incompreensivelmente no centro de uma batalha judicial e de informações que extrapola os campi da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Desde a edição de um decreto federal sobre o assunto, em 1996, até o início do mês passado, a UFSC descumpriu sistematicamente a exigência de adoção de um sistema para comprovar o efetivo cumprimento da carga horária prevista no contrato de trabalho dos seus servidores.

Só em 1º de agosto deste ano, mesmo com a expressa recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para implantação de aparelhos eletrônicos, a universidade disponibiliza uma obsoleta folha-ponto para assinatura dos técnicos administrativos.

A guerra travada no Judiciário envolve contrato assinado entre a reitoria da UFSC e uma empresa privada vencedora da licitação para fornecimento dos equipamentos – o que lamentavelmente vem arrastando ainda mais uma solução para o problema -, mas a discussão ideológica que o tema vem provocando na comunidade universitária é ainda mais preocupante. Parte dos servidores resiste à medida, com as indefensáveis argumentações de que se trata de “cabresto”, que a medida deveria ser mais amplamente discutida e que os servidores estão acostumados a não assinar o ponto. Além disso, o sindicato dos trabalhadores defende um evasivo “controle social”, com os horários das pessoas e telefones afixados nas portas das repartições para que possam ser fiscalizados diretamente pelos que procuram os serviços da universidade.

O cidadão que paga todos os seus impostos em dia e que, portanto, espera ter uma retribuição à altura dos serviços públicos certamente terá dificuldade para entender e aceitar os obstáculos postos pela entidade sindical em relação ao controle de frequência. Em que, afinal, o serviço na UFSC se diferencia do da grande maioria dos trabalhadores do país, inclusive servidores públicos, que bate cartão? É uma postura que não se coaduna com a relevância da universidade federal para Santa Catarina, com as produções acadêmicas de qualidade incontestável produzidas por todos os departamentos e com a qualificação de professores e servidores.

Cabe à reitoria continuar o trabalho de eliminar as barreiras, vencer as resistências localizadas e fazer com que o decreto federal seja cumprido. Afinal, as leis até podem ser questionadas, mas, enquanto em vigor, devem ser cumpridas.