A exigência do ponto eletrônico para micro e pequenas empresas com mais de 10 empregados com carteira assinada entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 3. Tudo indica que não haverá novo adiamento, como ocorreu anteriormente. Mesmo assim, muitas companhias ainda não se adequaram às novas regras. Ainda são poucas as pequenas empresas que já adquiriram o equipamento de ponto eletrônico.

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De acordo com José Roberto Dias, diretor da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro de Ponto (Abrep), 400 mil companhias em todo o país estão obrigadas a utilizar o aparelho, 90% delas de pequeno porte. Mas, ao todo, apenas 130 mil já compraram o sistema.

– Como mudaram a data de vigência várias vezes, as empresas estão deixando para a última hora, na expectativa de que haja um novo adiamento – acredita.

Mas, se não tem como escapar da obrigatoriedade, o melhor é garantir o cumprimento legal da portaria do Ministério do Trabalho. E para que as empresas tenham mais tranquilidade nesta mudança, além de eficiência e agilidade ao atuar de acordo com as novas regras do ponto eletrônico, é importante automatizar o processo.

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Nos primeiros 90 dias, a fiscalização do Ministério do Trabalho nas micro e pequenas empresas será instrutiva, com o objetivo de orientar os empresários sobre eventuais lacunas. As empresas com menos de 10 funcionários estão livres da norma, mas todas as demais deverão adotar o ponto no formato manual ou mecânico. De acordo com a norma do ponto eletrônico, o trabalhador deve receber um comprovante após a marcação, mas fica a seu critério guardá-lo ou não.

Atualmente, 66 modelos de equipamentos de ponto eletrônico são reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. O preço médio do aparelho é de R$ 2.850. Segundo pesquisa do Sebrae/Dieese, existem cerca de 6 milhões de micro e pequenas empresas ativas no Brasil.