A Casan deve ser indiciada por crime de poluição ambiental, após o rompimento de um lago artificial que causou alagamentos, inundou casas, arrastou carros e deixou moradores ilhados na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, no dia 25 de janeiro. Um inquérito foi aberto pela Polícia Civil para investigar os motivos que provocaram o acidente, além dos danos ambientais causados por ele na região.
Continua depois da publicidade
> Entenda o que causou a inundação de ruas e casas na Lagoa da Conceição em Florianópolis
À frente da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais (DRCA), a delegada Beatriz Ribas Dias dos Reis disse que analisa os relatórios elaborados por órgãos ambientais e que aguarda a conclusão de todo o laudo pericial do Instituto Geral de Perícias (IGP), mas que não restam dúvidas sobre o crime de poluição:
– Isso é inquestionável que houve. Independe da causa, a poluição ocorreu e está prevista nas leis ambientas.
> Vídeo flagra inundação na Lagoa da Conceição, em Florianópolis
Continua depois da publicidade
Com todo o laudo pericial em mãos, a delegada vai ouvir os responsáveis pela bacia que recebe efluentes da estação de tratamento da Casan e por sua licença, além de vítimas e testemunhas, o que inclui os bombeiros que atuaram no resgate da população.
– Pretendo começar ouvir as pessoas a partir do dia 20. É a minha estimativa – ponderou.
> Receba notícias de Florianópolis e região pelo WhatsApp
Em seguida, o inquérito será remetido à esfera estadual – devido aos danos causados no Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, que concentra um dos ambientes mais frágeis da Ilha de Santa Catarina, a restinga – e à federal, porque também atingiu a água do mar.
> Inundação na Lagoa da Conceição não pode ficar sem respostas
A pena para o crime de poluição é de um a quatros anos, caso o dano não tenha impedido o abastecimento público de água do local onde ocorreu. Senão, aumenta para até cinco anos. Na prática, essa pena deve ser convertida em multas que servirão para recuperar o dano. Se comprovado que houve responsabilização direta, ainda segundo a delegada, algumas pessoas também podem ser penalizadas individualmente.
Continua depois da publicidade
Encerrado prazo para desconto em multa
O prazo de cinco dias para que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) pagasse a multa aplicada pela Floram com desconto de 30%, sobre os R$ 15 milhões, venceu nessa segunda-feira (1º), sem quitação. A empresa, no entanto, tem até o dia 16 de fevereiro para acertar o valor total e informou que está dentro do prazo de 20 dias.
Ao Hora de SC, a Companhia ainda informou que a auditoria interna, aberta para apurar o que provocou o rompimento da lagoa artificial, está em andamento e que “a equipe técnica da Casan está levantando todas as informações possíveis e avaliando todas as hipóteses”.
> Famílias receberão indenização de R$ 10 mil após rompimento de lagoa da Casan em Florianópolis
A Casan ainda reforçou que o “deslizamento ocorreu na madrugada posterior a um fim de semana de chuvas torrenciais e ao final de um mês com recorde de precipitações, segundo a Epagri-Ciram”.
Leia mais
Lagoa da Conceição tem água imprópria para banho após rompimento de estrutura da Casan
Continua depois da publicidade
Famílias atingidas por rompimento de lagoa serão ressarcidas pela Casan
“Nenhum técnico previu o risco de rompimento”, afirma engenheiro