Polônia na mira da UE após polêmica reforma do Tribunal Constitucional

A Comissão Europeia pediu nesta quarta-feira a Varsóvia que respeite o Estado de direito, depois da aprovação de uma polêmica lei envolvendo o Tribunal Constitucional, denunciada pela oposição e pelo ex-presidente Lech Walesa como um atentado à democracia.

A Comissão pediu “que esta lei (…) não entre em vigor antes de que todas as questões que dizem respeito a seu impacto sobre a independência e o funcionamento do Tribunal Constitucional tenham sido plenamente e corretamente avaliadas”, escreveu seu vice-presidente, Frans Timmermans, em carta às autoridades polonesas.

O ministro da Justiça polonês, Zbigniew Ziobro, reagiu afirmando que Timmermans foi “induzido a um erro” pela oposição polonesa.

“Lamento e voluntariamente discutiria com ele se houvesse oportunidade para explicar-lhe as circunstâncias” da adoção desta lei polêmica, disse à agência polonesa PAP.

A lei, debatida apressadamente no Parlamento, foi aprovada na terça-feira por 235 deputados do partido conservador Lei e Justiça (PiS), contra 181 e quatro abstenções.

A reforma introduz especialmente a regra da maioria qualificada de dois terços para as decisões do Tribunal, obrigando também a reunir, para poder se pronunciar em casos importantes, 13 dos 15 juízes que compõem a corte, ao invés de nove, como ocorria até agora.

Este foi mais um episódio da queda de braço entre o Tribunal e o partido do ex-premiê Jaroslav Kaczynski, que afirmou eliminar, assim, um obstáculo para a implantação de suas reformas.

A lei deu lugar a um acalorado debate no Parlamento e suscitou fortes críticas da Suprema Corte e de várias organizações não governamentais, como a Anistia Internacional.

O ex-presidente polonês Lech Walesa pediu energicamente nesta quarta-feira a realização de um referendo sobre a organização de eleições antecipadas.

“Este governo age contra a Polônia, contra nossas conquistas, contra a liberdade, contra a democracia. Sem dizer que nos ridiculariza perante o mundo” inteiro, declarou a uma rádio o líder histórico do movimento Solidariedade.

O escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACDH) mostrou nesta quarta-feira sua “preocupação” diante dos eventos na Polônia.

Apelo ao presidente

Segundo a presidente do Supremo Tribunal polonês, Malgorzata Gersdorf, a nova lei “se intromete na independência” do Tribunal Constitucional e tem como objetivo “dificultar, inclusive impedir” seu funcionamento.

A lei “perverte o sentido da função do Tribunal Constitucional em um Estado democrático de direito”.

O Conselho Nacional da Justiça (KRS) lançou nesta quarta-feira um apelo ao presidente Andrzej Duda, ligado ao PiS, para não promover a nova lei e submetê-la ao Tribunal Constitucional para decidir sua conformidade com a legislação fundamental.

O PiS já tinha colocado cinco juízes de sua escolha neste tribunal, seguindo um polêmico processo, o que deveria lhe permitir bloquear facilmente as opiniões desfavoráveis da corte.

O texto introduz especialmente prazos obrigatórios de três a seis meses entre a abertura de uma ação e a decisão do Tribunal Constitucional (14 dias até agora), o que “anuncia imensos atrasos potenciais e, de fato, paralisia” do tribunal, avaliou o Supremo Tribunal.

Para a oposição polonesa de todas as tendências, as novas autoridades querem simplesmente livrar-se de qualquer controle independente.

A Polônia está mergulhada em uma crise provocada por ações do PiS, desde que o partido liderado pelo conservador ex-premiê Jaroslav Kaczynski conquistou a maioria absoluta em eleições celebradas em outubro.

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