Políciais federais em greve acatam decisão do STJ e reduzem inspeções em aeroportos

Os policiais federais do país acataram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reduziram a inspeção de documentos e bagagens nos aeroportos do país. Segundo o diretor de estratégia sindical da Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapefe), Paulo Paes, a determinação judicial implica em ‘não fiscalização’ por parte dos agentes, chamada informalmente de operação sem padrão.

– Temos que respeitar, mas é no mínimo questionável que a Justiça determine que a Polícia Federal não realize suas atribuições de competência constitucional – argumentou.

Paes destacou que não existe número suficiente de servidores para atender a demanda dos aeroportos e fronteiras.

– Mostramos ao governo que os aeroportos estão fragilizados pela pouca efetividade de pessoal. Agora voltamos à fiscalização normal, que é não fiscalizar – disse.

A decisão judicial considerou ‘ilegal’ a operação-padrão dos agentes e determinou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal ‘se abstenham de realizar qualquer operação-padrão, que implique abuso ou desafio, de modo que mantenham o seu exercício profissional no nível da sua respeitável tradição’. O descumprimento da determinação implicará em multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos da categoria.

Na quinta, os agentes da Polícia Federal intensificaram a checagem de documentos e bagagens nos principais aeroportos do país, em protestos por reestruturação de carreira. A medida provocou filas e atraso nos voos.

– O governo não gostou porque mostramos a eles a fragilidade dos aeroportos e das fronteiras – disse o diretor do Fenapefe.

Paes diz que a categoria continua em greve. Os únicos serviços prestados é segurança de instalação, custódia de presos e emissão de passaportes emergenciais. Os representantes da categoria têm uma nova reunião agendada com o governo na próxima terça-feira, dia 21.

No Estado

Desde a noite de quinta, quando foi divulgada a decisão do STJ, os policiais federais no Estado decidiram suspender as operações-padrão, mesmo que contrariados.

Segundo Ubiratan Antunes Sanderson, vice-presidente do sindicato da categoria, a entidade passou o dia de hoje elaborando o recurso que será encaminhado ao Tribunal.

– Acatamos, mas continuaremos em greve – afirmou Sanderson.