Bombeiros, policiais civis e militares de Santa Catarina realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), contra a aprovação na Comissão de Finanças das três medidas provisórias que reajustam os salários da segurança pública e definem novas regras de trabalho. De acordo com a assessoria da Casa, cerca de 300 pessoas participaram do ato.
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A comissão aprovou as medidas mesmo com a oposição dos agentes, mas não houve nenhum registro de confronto durante o protesto. As medidas provisórias 201, 202 e 203 foram aprovadas por maioria: seis votos a favor, duas abstenções e um contra.
Relator da matéria na comissão, o deputado Marcos Vieira (PSDB) acatou emendas subscritas pelo líder de governo, o deputado Silvio Dreveck (PP) – por isso, as MPs deverão ser novamente analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
A votação terminou por volta das 11h. Um telão foi montado no hall de entrada da Alesc para que os manifestantes acompanhassem a discussão.
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Parte do grupo chegou a entrar na sala onde a comissão se reunia para protestar, com faixas e gritos de protesto. Eles permaneceram no local por cerca de cinco minutos, mas após intervenção de Vieira, voltaram ao saguão principal.
A Assembleia Legislativa divulgou um vídeo do momento em que os agentes entram na reunião da Comissão de Finanças, com autorização dos seguranças da Casa:
FINANÇAS APROVA MPs DA SEGURANÇA PÚBLICA#govsc #aprasc #simpol #políciamilitar #servoçopúblico #IGP A Comissão de Finanças e Tributação APROVOU por maioria (6 a favor, 2 abstenções, 1 contra) as Medidas Provisórias 201, 202 e 203/2015, que alteram jornada de trabalho e banco de horas dos servidores da segurança pública. O relator da matéria foi o deputado Marcos Vieira (PSDB), que em seu parecer acatou emendas subscritas pelo líder de governo, deputado Silvio Dreveck (PP). Por esse motivo, as MPs deverão ser analisadas novamente pela Comissão de Constituição e Justiça. Os servidores se mobilizaram para acompanhar a reunião e manifestar insatisfação com a aprovação das medidas. Acompanhe a cobertura completa em breve em nossos canais. Vídeo: Fábio Queiroz
Posted by Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc on Quarta, 11 de novembro de 2015Continua depois da publicidade
É possível que a pauta seja discutida na CCJ no dia 17 de novembro, mas a Alesc afirma que não há como garantir que isso aconteça. Mesmo assim, as categorias já se organizam para um possível novo protesto neste dia.
Categorias criticam esquema de 24/48 horas
As duas principais entidades que representam as categorias (Aprasc e Sinpol) reafirmam posição contrária às MPs assinadas pelo governador Raimundo Colombo (PSD), afirmando que elas reduzem os benefícios das categorias e acabam com regimes especiais de trabalho para o servidor de férias ou em licença, por exemplo.
O principal questionamento é contra a MP 202, que trata do retorno da escala 24 horas de trabalho/48 horas de descanso para a Polícia Militar. A Aprasc afirma que a atual escala prega um regime de 40 horas semanais ou 160 mensais, enquanto a mudança faria com que o policial trabalhe 240 horas por mês – ou seja, 80 horas a mais que o previsto.
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Já o governo defende a MP por afirmar que não há efetivo para fazer o policiamento 24 horas por dia em pelo menos 102 cidades do Estado. A mudança na escala foi uma solicitação do próprio comando da PM, sendo autorizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC).