Policiais civis são condenados por abuso de autoridade, lesão corporal e disparo de arma de fogo em Biguaçu

A Justiça condenou os policiais civis Isaías Oliveira da Silva e Fábio Carminatti da Silva por abuso de autoridade, lesão corporal grave e disparos de arma de fogo. Eles são acusados de agredir, ameaçar e dar tiros dentro da casa de uma família em Biguaçu, no dia 5 de novembro de 2016. Um dos tiros acertou o pé de uma das vítimas. Cada um foi condenado a quatro anos e 10 meses de prisão (regime semiaberto), além da perda da função pública.

No despacho, o juiz Yannick Caubet, da Comarca de Biguaçu, também revogou a prisão preventiva dos acusados, que estavam presos desde novembro do ano passado, para que eles tenham o direito de apelar em liberdade. A decisão em 1ª instância é cabível de recurso, e a defesa dos policiais disse que vai recorrer.

O advogado Handerson Laertes Martins, que defende Oliveira e Carminatti, afirma que o processo contém vícios e erros que ele usará como argumento no recurso que apresentará à segunda instância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Com a medida, reforça, pretende tornar nulo toda a ação.

— Vamos recorrer ao segundo grau do TJ e, se necessário, vamos para Brasília, porque meus clientes são inocentes — diz o advogado.

O caso ocorreu em novembro do ano passado. No momento em que parentes fechavam o estabelecimento comercial da família (serviço de guincho), por volta das 22h, um dos policiais urinava na frente da empresa, como mostraram as imagens de uma câmera de segurança. Houve uma discussão e, de acordo com a família, os dois policiais, que tinham voltado para um carro, saíram do veículo e atiraram contra o portão e a fachada do local.

A família contou que correu para dentro da casa, que fica nos fundos do guincho, momento em que os dois policiais teriam invadido a residência.As vítimas chegaram a pensar que se tratava de um assalto e chegaram a oferecer dinheiro e um carro para os dois irem embora. Entretanto, os dois se identificaram como policiais. Os policiais estavam lotados na 1ª Delegacia de São José (Fábio Carminatti), e na Divisão de Investigação Criminal (DIC) de São José (Isaías Oliveira).

A família afirma ter sido vítima de agressões por parte dos policiais, que chegaram a disparar um tiro. Um dos funcionários da empresa também diz que teve um a pistola do policial apontada para a cabeça sob ameaça de morte. As câmeras de segurança também registraram o momento em que o filho de uma das vítimas tenta impedir que seu pai apanhe de um policial, mas acaba baleado no pé.

O magistrado concedeu aos réus o direito de apelar em liberdade. Eles, porém, estão proibidos de: se aproximar das vítimas; entrar em contato com as vítimas, por qualquer meio; portar armas até o trânsito em julgado; e exercer atividades externas, no desempenho do cargo, até o trânsito em julgado.