Policiais civis em greve se reúnem com governo de Santa Catarina para discutir proposta

Policiais civis em greve se reúnem com o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, nesta segunda-feira, às 18h. Na pauta serão tratados salários e efetivo dos policiais.

O governo estadual divulgou nesta segunda, proposta de reajuste para a categoria, em que a remuneração média mínima passaria de R$ 2.983 para R$4.520, um aumento de 51,5%. O teto seria de R$11.965,00 contra os atuais R$8.200, reajuste de 45,9%.

Segundo o governo, os aumentos seriam concedidos gradualmente, em agosto de 2014, agosto de 2015 e dezembro de 2015.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC), Anderson Amorim a proposta acima não será considerada.

– Porque é uma afronta à nossa categoria, é uma proposta indigna. São 13 anos sem aumento real e efetivo e esta proposta não considera esse período. Não chega a repor nem cinco anos – observou Amorim.

Segundo ele, o primeiro dia de greve em Santa Catarina, nesta segunda-feira, teve quase 100% de adesão.

O que está funcionando durante a greve em SC:

Registro das seguintes ocorrências: homicídio, tentativa de homicídio, suicídio, roubo seguido de morte (latrocínio), sequestro e cárcere privado, estupro, desaparecimento de pessoa, furto/roubo de veículo, recuperação de veículo furtado/roubado.

Para os demais atendimentos a população deve acessar, via internet, a Delegacia Eletrônica, pelo site da Polícia Civil.

Formalização de alvarás de soltura e cumprimento de mandados de prisão, exceto presos mediante mandado de prisão encaminhados pela Polícia Militar, Guarda Municipal, entre outras instituições.

Captura de procurados (exceto presos mediante mandado de prisão encaminhados por outras instituições como Polícia Militar e Guarda Municipal), remoção de cadáveres em residências ou em vias públicas, e eventualmente outras a critério do bom senso.

As Delegacias de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e ao Idoso devem proceder normalmente nos casos urgentes em que se requerem medidas protetivas e em casos de violência doméstica.

Transferências de presos em flagrante ou capturados por policiais civis, para unidades prisionais, onde deverão ficar custodiados.

O que está suspenso durante a greve em SC:

Operações policiais para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar (funciona somente em casos inadiáveis ou em que coloque em risco a vida de pessoas).

Busca pelas equipes de investigação de plantão, cartórios, expediente, exceto em casos de prisões em flagrante ou em que impere o bom senso.

Atividades cartorárias como intimações, oitivas, acareações, reconhecimentos, ofícios, com exceção das relacionadas às ocorrências de flagrantes, homicídios, devolução de veículos furtados/roubados recuperados e capturas realizadas por policiais civis.

Encaminhamento de inquéritos policiais, termos circunstanciados ou outros procedimentos que não em flagrante delito.

Buscas referentes a ordens de serviço/missão ou investigações de qualquer tipo ou natureza, salvo os fatos inadiáveis ou onde impere o bom senso.

Delegacias com carceragem

Não será feita escolta de presos, mesmo com determinação judicial.

Presos não serão conduzidos para atendimento ambulatorial, salvo em casos de prisões em flagrante e emergências.

Não haverá atendimento a advogados ou oficiais de justiça, salvo estes últimos para cumprimento de alvarás de soltura.

Serão suspensas as transferências de presos para o sistema carcerário, ficando a critério da autoridade policial responsável a verificação das mínimas condições de saúde decorrentes de eventual superlotação nas unidades.

As visitas, em locais normalmente permitidos, estarão suspensas durante a greve.

Unidades especializadas

Como Cope, Deic, Dic´s, GDE´s e DRR não funcionarão. Aquelas que possuírem serviço de plantão seguirão os mesmos critérios a erem observados pelas unidades convencionais.

O que não funciona nos Detrans, Ciretrans e Citrans

Emissão de documentos de trânsito (CRLV, CRV e outros) e de CNH, onde houver atendimento feito por policiais civis *.

Bancas examinadoras, vistorias e emplacamentos veiculares, além de marcação de exames *.

Fiscalização de jogos e diversões

Fiscalização, emissão de alvarás e licenças diversas *.

Carteiras de identidade

Emissão de carteiras de identidade, onde houver atendimento feito por policiais civis *.

* salvo necessidades inadiáveis do usuário ou onde impere o bom senso.

Fonte: Sinpol-SC