Policiais armados ficarão dentro de escolas e devem circular durante recreio em SC; entenda projeto

Os policiais armados que farão parte do ambiente escolar em Santa Catarina, em até 60 dias, ficarão dentro das escolas e deverão circular em áreas comuns dos estudantes, incluindo no recreio. O projeto de lei que determina a permanência dos profissionais em unidades da rede estadual foi aprovado na quarta-feira (19) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e deve ser sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL) na próxima semana. Haverá um policial para cada uma das 1.053 unidades de ensino estadual — ou seja, cada agente será responsável por uma única escola durante todo o horário de aula.

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Um decreto que define as normas e horários dos policiais ainda será publicado no Diário Oficial. Até então, não há previsão de como vão funcionar as unidades com três turnos (manhã, tarde e noite), já que o projeto de lei prevê um policial responsável por cada escola. Conforme a Casa Civil, os profissionais não farão serviço de guarda ou vigia, e terão como função circular por todo o espaço interno da unidade a fim de “garantir a segurança de todos os estudantes”. 

Para o analista de segurança pública em Santa Catarina, Eugênio Moretzsohn, a medida é positiva e traz “sensação de segurança” para todo o ambiente escolar, além de contribuir na “educação das crianças pelo exemplo e aconselhamento” do profissional, que poderá dividir “as experiências e aprendizados da carreira” com todos os alunos. Mesmo assim, conforme o que diz, é necessário que haja orientação sobre as obrigações dele na unidade.

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— As missões dos policiais na escola estarão muito bem amarradas, especificando claramente quais serão suas obrigações, em quais situações deverão intervir e quais serão os protocolos de engajamento que regularão a possibilidade de emprego da força — diz.

A situação é vista, porém, como “lamentável” pela coordenadora do programa de juventude e violência nas escolas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flasco), Miriam Abramovay, que contrapõe a medida ao citar a “relação problemática dos policiais com adolescentes”.

— A gente sabe que os conflitos só pioram com um policial na escola ao invés de melhorar. A polícia e a juventude possuem uma relação negativa, conturbada e de contradição. Os adolescentes são desafiadores, e, colocados nesta situação, corre-se um grande risco deles desafiarem os policiais, então a gente precisa pensar para quem esses policiais estarão trabalhando, porque isso não pode se tornar uma medida punitiva dos alunos, por exemplo — explica.

O projeto de lei estabelece o chamamento de policiais da reserva apenas para escolas estaduais, o que exclui a medida em creches e escolas da rede municipal. O Governo do Estado prevê, após a publicação do decreto, fazer um convênio com as prefeituras para contratação de profissionais aposentados nas instituições. Florianópolis, porém, não tem previsão de adentrar ao pedido estadual.

Conforme o especialista no assunto e participante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Alan Fernandes, a permanência de um policial nas escolas não deve evitar futuros ataques, já que os profissionais não são treinados para estar em um ambiente escolar.

— É um elemento humano com experiência de policial militar inserido dentro uma cultura escolar. Ele estará, ainda, fardado, então teria que ter um propósito pedagógico para ele estar ali. Eu não vejo como eles são capazes de evitar novos atentados. Eles podem vir a reduzir o número de vítimas, por exemplo, por estarem no local, mas isso não pode reduzir, os atacantes não ligam para isso — explica.

Nas 1.053 escolas estaduais em Santa Catarina, existem cerca de 530 mil alunos matriculados entre 6 e 18 anos. Todos vão conviver, a partir de maio/junho, com um policial fardado dentro da instituição.

Do total de unidades, 356 possuem turmas do 1º ano do ensino fundamental ao 3º do ensino médio. Sem ensino médio, ou seja apenas com o ensino fundamental completo (1º ao 9º ano), são 229 unidades. Turmas de ensino fundamental dos anos iniciais, o Estado soma 17. As instituições com ensino fundamental em anos finais são 24. Só ensino médio, 117.

O ex-secretário de Segurança Pública em Santa Catarina, professor Alceu Pinto, vê a medida como positiva para trazer sensação de segurança nas escolas, neste momento. Apesar disso, a situação não é eficaz sozinha, conforme explica.

— Até o policial entender que é um ataque e ter algum tipo de reação, já aconteceu. O caso de Blumenau é exemplo disso: entre o homem entrar e sair da creche foram 20 segundos, é um tempo curto para reação. É preciso medidas de controle de acesso, treinamento de professores e medidas preventivas para evitar a situação. Uma pessoa armada dentro de uma escola é algo negativo, enquanto não tiver tudo travado, não tem operação que garanta 100% de segurança — diz.

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