Polícia tem de soltar presos em Piçarras por causa de cela interditada pela Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária de Balneário Piçarras já interditou a única cela da delegacia da cidade no início do mês; o delegado responsável buscou a ajuda do Ministério Público de SC para resolver a situação.

Mas, nesta sexta-feira, três pessoas permaneciam ocupando a cela considerada de fácil fuga e insalubre – sem luz e ventilação adequada, o cheiro é de esgoto. A criação de mais celas na cadeia, que antes dispunha de quatro celas sempre superlotadas, ainda não foi garantida pelo Departamento de Administração Prisional (Deap), da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Na falta de lugar, a Polícia Civil tem chegado ao cúmulo de ter de liberar pessoas presas em flagrante. Na semana passada, quatro presos foram liberados por meio de alvará de soltura expedido pela Justiça. Entre os presos, estava um homem de 24 anos com tuberculose. Outro detido passou mal e precisou de ajuda médica.

– Como vou deixar que um homem com uma doença contagiosa permaneça na delegacia, colocando em risco a saúde dos outros presos e dos funcionários? Não quero soltá-los, mas sou obrigado porque o sistema prisional não absorve – disse o juiz Alexandre Schramm, que pediu solução à secretaria por meio da corregedoria do Judiciário.

O promotor de Justiça Luis Felipe de Oliveira Czesnat afirma que o MP está de mãos atadas, por não ter como ajuizar ação civil pública fora da comarca – no caso, contra o Deap – e porque a Justiça não pode determinar de que forma o Executivo deve investir a verba pública.

Assim como o juiz e o delegado Rodolfo Farah, Felipe se sente frustrado.

– Parece que o MP não está fazendo nada quando na verdade está preso a trâmites legais – lamenta.

Ainda assim, o promotor encaminhou ofício ao Deap pedindo a imediata transferência de presos que estão cela de 6 m2. Ao lado da cela, há os escombros da cadeia demolida para dar lugar a espaço mais adequado. O Deap afirma que fez pedido ao governo para a criação urgente de mil vagas no sistema prisional.

Enquanto isso, o delegado conta que a polícia deixou de prender por falta de lugar. No caso do homem tuberculoso, a saída foi substituir o flagrante por abertura de inquérito.

– A falta de uma unidade prisional em Piçarras dificulta a nossa vida – reclama Farah, que precisa recorrer a unidades em Barra Velha e Itajaí.