A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC), prendeu um homem, de 28 anos, suspeito de crime ambiental. De acordo com o delegado Larry Marcelo Rosa, responsável pela operação, o homem possui um ferro velho e realizava atividade potencialmente poluidora, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em área de preservação permanente.
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A prisão aconteceu na tarde desta segunda-feira (9), no estabelecimento que fica situado no bairro Floresta, na zona Sul da cidade. O suspeito pode ser enquadrado nos artigos 48 e 60, da Lei de Crimes Ambientais, que preveem pena para quem impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação; e construir ou reformar estabelecimentos, obras ou serviços – potencialmente poluidores –, sem licença.
Ainda de acordo com o delegado, o Instituto Geral de Perícias (IGP) e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) do município acompanharam a ação da polícia. Os órgãos registraram as notificações administrativas contra o homem.
A Sama concedeu dez dias ao proprietário para que sejam realizadas as adequações necessárias e ainda a entrada no processo de licenciamento ambiental. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, o dono do ferro velho assinou um termo de compromisso, e o procedimento foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). A polícia não informou a identidade do dono do estabelecimento.
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