O projeto de reforma do prédio para a instalação da boate Kiss não foi aprovado pela prefeitura de Santa Maria.
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Graças a normas legais, que não exigem a aprovação do projeto para a concessão da licença de funcionamento, a Kiss teria recebido o alvará de localização.
Na madrugada de 27 de janeiro, um incêndio destruiu a casa noturna, e falhas nas instalações são apontadas como causas pela morte de 241 pessoas, a maioria jovens universitários.
Para a instalação da boate, em 2009, foi feito um Projeto de Reforma sem Ampliação do Imóvel. Este tipo de projeto tem o objetivo de adequar o prédio às medidas de segurança exigidas para a nova atividade (antes da boate, funcionava no local um cursinho pré-vestibular) e fica arquivado na prefeitura para consultas.
No dia 27 de julho de 2009, a arquiteta Cristina Gorski Trevisan entrou com um requerimento (número 21399/09) no Escritório da Cidade – autarquia da prefeitura -, pedindo aprovação do Projeto de Reforma sem Ampliação do Imóvel do prédio para que, então, a boate pudesse funcionar.
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A arquiteta fez uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS).
Na prefeitura, o documento foi avaliado pelo arquiteto Rafael Escobar de Oliveira.
Em entrevista a Zero Hora, Oliveira afirmou que pediu que fossem feitas 29 modificações no projeto, sendo que uma delas se referia a portas de emergência.
Em 17 de setembro de 2009, o projeto foi entregue à arquiteta Cristina Gorski Trevisan. A partir da entrega, começou a correr um prazo de 60 dias para o retorno do projeto à prefeitura com as modificações exigidas.
Não há registro conhecido de que o projeto tenha retornado à prefeitura. O que existe são seis multas, no valor de R$ 15 mil, que mostram que a boate Kiss começou a funcionar de maneira clandestina quatro dias depois de a arquiteta enviar o projeto de reforma, em 31 de julho de 2009.
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Em 2010, a boate recebeu o alvará de localização. Na tarde deste domingo, ZH conversou com a arquiteta Cristina, que se limitou a dizer, via e-mail:
– O meu escritório fez o projeto de arquitetura de interiores em 2009. Ele foi aprovado pela prefeitura – argumenta.
Prefeito apenas ouviu falar das exigências técnicas do projeto de reforma
Embora a licença da prefeitura para fazer reformas sem ampliação do imóvel não seja um documento requerido na hora de dar o alvará de localização, a ausência da aprovação do projeto pode ser o fio da meada que irá ajudar a esclarecer como a Kiss funcionava sem condições. Este é o raciocínio de Sandro Meinerz, um dos delegados encarregados do caso.
– Mesmo que fosse apenas uma exigência burocrática, este tipo de licença tem como objetivo a segurança – lembrou Meinerz.
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Na sexta-feira, durante depoimento do prefeito Cezar Schirmer à Polícia Civil, o delegado perguntou se ele conhecia esta situação. Sem entrar em detalhes, o chefe do Executivo respondeu ter ouvido falar da listagem de exigências técnicas feitas ao projeto.
– Nós informamos oficialmente à polícia que não temos arquivado o Projeto de Reforma sem Ampliação do Imóvel da Kiss – afirmou Anny Desconzi, procuradora-geral da prefeitura.
A procuradora ainda acrescentou que o projeto de reforma só é exigido pelos órgãos que liberam o alvará de localização quando aumenta a área construída porque aumenta também o valor dos impostos.
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