Polícia Militar e Ministério Público lançam ação contra a farra do boi no litoral

Embora ilegal desde 1997, a farra do boi ainda é praticada em Santa Catarina por grupos que a consideram uma tradição açoriana no período da Quaresma. Por conta do cerco formado por Polícia Militar e Ministério Público, o número de ocorrências da prática cai ano a ano, mas ainda preocupa autoridades de segurança no Estado. Para continuar reduzindo a estatística, a PM e o Ministério Público lançam hoje a campanha preventiva contra a farra do boi. O evento acontece às 9h em Governador Celso Ramos, uma das cidades com o maior número de registros da prática, mas as ações irão se estender por outros 18 municípios.

De acordo com a sub-chefe do Estado Maior da PM, Coronel Tércia Ferreira da Cruz, a escolha se deu pelas estatísticas recentes de farra do boi. A ideia é focar na prevenção: alunos de escolas municipais e estaduais terão palestras da Polícia Ambiental sobre a ilegalidade da prática e participarão de um concurso de redações sobre o tema.

– O projeto já existe há cerca de cinco anos, mas desta vez será feito de uma forma lúdica, mais leve para as crianças – destaca Cruz.

Na parte de segurança, a PM prevê a realização de barreiras, o envio de reforços policiais e outras ações conjuntas para a Semana Santa, período em que as farras mais acontecem. A assessoria da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, responsável pela defesa do meio ambiente, informou que ainda está fazendo o levantamento das estatísticas relacionadas à farra do boi para concluir o planejamento. No ano passado, a polícia realizou blitze durante a Semana Santa em diversas estradas da Grande Florianópolis e do Litoral para fiscalizar caminhões que carregavam animais.

Dificuldades para flagar a prática

A PM acredita que ações como esta ajudam a reduzir a tradição em Santa Catarina. Em 2014 a polícia recebeu 356 denúncias, enquanto no ano passado foram 217. O número de farras confirmadas também caiu: 65 em 2014 contra 42 no ano passado. Há duas semanas na Quaresma, a coronel Cruz diz que a PM já registrou algumas denúncias de farra do boi, mas nenhuma efetivamente constatada ainda. A velocidade com que os participantes desmontam as farras e a distância dos locais escolhidos dificultam a ação policial.

Na região, um dos casos mais extremos ocorreu em 2004, quando um rapaz de 17 anos morreu durante uma farra em Itapema ao ser atacado por um boi. Dez anos depois, durante um confronto entre a polícia e os farristas em Navegantes, um adolescente de 15 anos morreu atingido por tiros.

Quem for flagrado responde judicialmente por maus-tratos aos animais desde 1997, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a prática como crime. A ação é prevista na Lei Federal 9.605/98 que determina pena de três meses a um ano de detenção, e ampliada em um terço nos casos de morte do boi. Uma tentativa do município de Governador Celso Ramos tentou regularizar a farra em 2007 por se tratar de um “patrimônio cultural”, mas o Tribunal de Justiça suspendeu a aplicação da lei municipal por considerar que poderia “resultar em efetiva violência contra os animais”.