Um homem de 19 anos é investigado pela Polícia Civil de Chapecó, no Oeste Catarinense, por suspeita de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos, que deu à luz uma criança no Hospital Regional do Oeste em Chapecó (HRO), no dia 25 de fevereiro deste ano. Segundo a polícia, o homem tinha relação próxima com a vítima.
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De acordo com informações da Polícia Civil, a garota teria dado a luz ao bebê no dia 25 de fevereiro, mas registrou a criança apenas no dia 28, três dias depois do nascimento, graças ao cumprimento da Lei 8.560/1992, que cuida do registro de nascimento, do reconhecimento e da investigação da paternidade de filhos não resultantes de casamento e não registrados por iniciativa do próprio pai.
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No momento do registro, o oficial responsável pelo cartório percebeu a situação e comunicou as autoridades sobre o fato. A Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Chapecó (DPCAMI) instaurou procedimento investigativo para apurar a ocorrência de crime, ou possível ato infracional, de estupro de vulnerável.
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De acordo com o Código Penal Brasileiro, é previsto como crime de estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, ainda que não haja ameaça ou violência e mesmo exista “consentimento” da vítima.
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