Polícia flagra mineração irregular em Santo Amaro da Imperatriz

Um casal foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira, por prática de mineração irregular no Vale do Rio Cubatão, em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis.

A operação da PF fiscalizou três empresas que extraem areia, com uso de draga, no leito daquele rio, para constatar se estavam atuando de forma irregular ou em desacordo com a legislação ambiental ou de forma clandestina. O casal era dono de uma das empresas.

A PF apreendeu uma draga e todo o conteúdo do depósito da empresa, cerca de 300 metros cúbicos de areia. O local utilizado para o depósito é área de preservação. A PF verificou ainda que as outras empresas possuem licenças, mas não o estudo de impacto ambiental.

O casal responderá por extração irregular de areia sem licença ambiental e usurpação de bem público, com pena de 6 anos de detenção. Eles pagaram fiança e irão responder em liberdade.

O Rio Cubatão é parte do manancial que fornece água para o abastecimento da população de Florianópolis e região metropolitana. A atividade de extração dos recursos minerais, que são bens da União, exige obediência à norma legal para o seu aproveitamento econômico.

Portanto, só pode ser executada mediante o regime imposto pela União, por meio de autorização, concessão ou licenciamento emitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).